Segunda, 18 Novembro 2019 12:04
O contrato em análise foi celebrado em 2016, pelo então Secretário de Estado da Juventude, esporte e lazer, Fabrício Lima, e a empresa Erick dos Santos Amorim. A investigação toma por base notícia de fato reportada ao órgão ministerial e envolve também o ex-Gerente de Compras e Fiscal do Contrato nº 021/2016-SEJEL, Skekespeare Jonathon Gutemberg de Oliveira Freitas.
Dando curso à investigação, o Ministério Público requisitou à Receita Federal cópia (CDR) dos espelhos e recibos das obrigações relativas ao recolhimento de FGTS, INSS, DIRF e outras referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 da empresa Erick dos Santos Amorim (ESA), também das folhas de frequência dos artífices que trabalharam nos imóveis do Estado do Amazonas, sob responsabilidade da SEJEL, durante a vigência do Contrato nº 021/2016- SEJEL, no período de janeiro a agosto de 2017. À Secretaria Municipal de Finanças, o MP requisitou cópia, em mídia digital (CD-R), da Certidão Narrativa do imóvel localizado na Rua Jacareúbas, nº 310, Conjunto Kíssia, Dom Pedro.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
