15:11 – 13/11/2019
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) realizou, nesta quarta-feira (13/11), no plenário do Tribunal do Júri – Fórum Henoch Reis, uma palestra sobre Regras de Monitoramento Eletrônico e Ressocialização dos Apenados do Semiaberto. A atividade foi realizada por meio de uma parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), via 24ª Promotoria de justiça e execução Penal (Proep), e a Vara de Execuções Penais (VEP).
Na ocasião, 198 apenados foram alcançados. As palestras têm o objetivo de orientar os apenados sobre as regras de cumprimento de pena do regime semiaberto, que é feito pelo monitoramento eletrônico. Os encontros são realizados na última quarta-feira de cada mês e terão prosseguimento até que todos os 2.640 monitorados por meio eletrônico sejam alcançados.
“Diferente de antigamente, hoje, vocês têm a chance de cumprir a pena inteiramente por meio do monitoramento eletrônico, além de ter a oportunidade de trabalhar, dormir em casa, estar com a família, conviver com os seus filhos. Mas é preciso ter um comprometimento efetivo com os regulamentos do sistema”, declarou o diretor do semiaberto, tenente Emerson Tizatto.
Obrigações como o não rompimento ou desligamento da tornozeleira, o limite de afastamento da área de inclusão e o horário de chegada à residência foram alguns dos assuntos discutidos com os participantes. No encontro, a promotora Sabrina Ferreira salientou a importância dos deveres para que consigam a certidão disciplinar, emitida pelo Centro de Operações e Controle (COC) da SEAP, que é um dos quesitos para a progressão de pena.
A promotora salientou que os índices de apenados que descumprem as regras do monitoramento eletrônico são muito altos. “Em razão disso, resolvemos realizar os encontros, para relembrá-los da grave consequência que é violar as regras, que é a ida para o regime fechado”, advertiu.
Ela comentou ainda que o fato de os apenados poderem cumprir a pena em liberdade é uma grande oportunidade. “Erros todo mundo está sujeito a cometer. O mais importante é corrigirmos o erro, não voltar mais a cometê-los e seguir em frente”.
A chefe do Deresc, Keyla Prado, apresentou os direitos e benefícios que os apenados possuem por meio dos projetos e ações realizados pela SEAP. Cursos de Qualificação Profissional com certificação, oferta de emprego e documentação estão entre eles.
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