A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na manhã desta terça-feira (5/11), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal do trabalho (CMT), órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal do trabalho, empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
O vereador William Abreu (PMN) votou favorável, no entanto, ressaltou que há um ano apresentou o Projeto de Lei 362/2018 que determinava a criação do Conselho Municipal de trabalho (CMT), nos termos da Lei 13.667, de 17/05/2018 que tinha por objetivo a proteção dos trabalhadores manauaras, garantindo-lhes acessibilidade e condições dignas de trabalho.
“Vou votar favorável mas, a Prefeitura precisa atentar para essa questão, há mais de um ano que apresentei essa proposta de que era necessário criar um Conselho, um Fundo e não tivemos retorno, perdemos esse repasse o que gera filas de desemprego”, afirmou.
O vereador Chico Preto (PMN) também votou favorável mas criticou a falta de celeridade do parlamento em “apoiar” os projetos apresentados pela oposição. “Quando o vereador William Abreu apresentou há um ano este projeto, ele havia retornado recentemente à esta Casa, vindo da Secretaria do trabalho , estava ciente de que poderíamos ganhar esse um ano de recursos fundo a fundo. Voto favorável mas precisamos ajudar o município a tomar decisões mais rápidas, no tempo certo, se ouvirem mais a oposição e entenderem que estamos aqui para contribuir poderemos resolver problemas como estes e melhorar a cidade de Manaus,” concluiu.
Texto: Michelle Cristyan – Assessoria do vereador William Abreu
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
Publicado em: 05/11/2019 às 14:29