16:48 – 01/11/2019
FOTO: Cleudilon Passarinho
Documento disponível on-line orienta o cidadão para o envio de reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a prestação de serviços públicos
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de educação e Desporto lançou a carta de serviços ao Usuário, que está disponível no site da Secretaria (http://bit.ly/2kQzgGV). O documento PODE ser baixado para smartphones e orienta o cidadão com relação ao envio de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos à prestação de serviços públicos.
A carta de serviços da Ouvidoria é um documento feito para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessá-los e quais os compromissos com o atendimento estabelecido dos serviços públicos. A Ouvidoria é um espaço para a comunicação direta entre o cidadão e a Secretaria.
O documento atende à Lei 13.460/17, também chamada de Lei da Defesa do Usuário do Serviço Público, que visa informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Carta traz informações sobre como entrar em contato por e-mail, pessoalmente e por aplicativo de mensagem. Além disso, explica como fazer pedido de informações, o que deve conter nele e o tempo de resposta.
“Estamos apresentando a Carta de Serviço do nosso setor a fim de exemplificar e incentivar todos os setores da Secretaria para a construção da carta de serviços oficial da nossa instituição, seguindo as orientações do nosso secretário, Vicente Nogueira. Esse será um grande desafio para que, até o mês de janeiro de 2020, estejamos lançando esse importante documento”, frisa o ouvidor geral da Secretaria, professor Erick Nogueira.
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