Na Audiência Pública que debateu o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019 elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) voltou a ficar preocupado com o possível não pagamento do 13º salário do funcionalismo público.
No debate, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (09), os técnicos da Sefaz foram taxativos, ao responder para o oposicionista, que o salário extra não está garantido. Sem dinheiro “em caixa”, Governo pretende retirar aproximadamente R$ 300 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para custear o décimo.
“O problema do Amazonas é controlar seus gastos. O governo do Amazonas vai chegar a R$19 bilhões de receita e não tem dinheiro para décimo. Nem para a primeira, como também para a segunda parcela. Se o dinheiro não for utilizado é porque tem que ser custeado. É isso que estão fazendo com as micro e pequenas empresas. Os técnicos foram claros: décimo terceiro não está garantido”, afirmou Wilker.
Com gastos acima do limite fiscal, descumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), atingindo em 51,11% os gastos com pessoal, no valor de R$ 634 milhões a mais que o permitido, Wilker afirma que em 10 meses de gestão não foi feito enxugamento de contrato, muito menos recadastramento de forma ou reforma administrativa.
“O governo sabia dos desafios e não fez seu papel de diminuir despesa. É um poço sem fundo, pode arrecadar o que for”, disse Barreto, ao explicar que o Estado aumentou sua arrecadação nos últimos meses, totalizando R$14,9 bilhões, ou seja, R$1,8 bilhão a mais que o mesmo período de 2018. Mesmo assim, não consegue equacionar as contas.
Na audiência, o deputado ainda solicitou uma reunião da CAE com a Sefaz para que antes da votação da mensagem Governamental nº 120/2019 – que prevê a destinação dos recursos da Afeam para o pagamento do décimo terceiro – possa ser feita uma reunião técnica esclarecendo quanto será utilizado para arcar com o benefício do trabalhador e de que forma isso vai impactar no Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Convoca Já
Nesta quarta-feira, 09, o deputado Wilker Barreto ainda recebeu representantes do Convoca Já, que foram aprovados no concurso público de 2018 da Seduc. Por meio de memorando no dia 24 de agosto, o parlamentar solicitou da Comissão de Educação da Aleam a apresentação de um cronograma da nomeação dos concursados aprovados. No plenário, ele relembrou o pedido à presidente da Comissão, Therezinha Ruiz, e cobrou resposta.
“Precisamos que a Seduc envie oficialmente o cronograma de nomeação, pois essas pessoas merecem ter uma resposta. Continuarei firme com esse pedido e espero sinceramente que a Seduc possa ter respeito por essas pessoas”, disse o parlamentar.
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