Com o intuito de sanar dúvidas referentes à instrução de processos administrativos dentro das secretarias estaduais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), lançará, nesta terça-feira (17/09), às 15h30, o projeto “PGE presente nas secretarias”. A iniciativa é voltada para os servidores da administração direta e indireta do Estado do Amazonas.
“O projeto é importante porque o servidor que atua diretamente com a instrução de processos administrativos possui dúvidas sobre a sua elaboração e a consultoria jurídica da PGE-AM se faz necessária para a conclusão desses procedimentos”, salientou a coordenadora do Cejur, procuradora Clara Lindoso e Lima.
Conforme lembrou a procuradora Clara Lindoso e Lima, a PGE-AM já presta consultoria aos órgãos do governo do Estado quando é procurada pelos gestores para esclarecer dúvidas sobre a legalidade das questões administrativas a serem adotadas.
No entanto, ela destacou que o diferencial do novo projeto reside no fato de que serão os próprios procuradores da PGE-AM quem irão até as secretarias levar as informações necessárias para os gestores públicos, seja por meio de reuniões, conversas, seminários e até cursos. “A ideia é que a cada mês, a PGE-AM leve os procuradores das especializadas para sanar questões levantadas pelas secretarias”, explicou a coordenadora do Cejur.
Palestras
Para o lançamento do projeto, os procuradores do Estado, Mateus Severiano da Costa e Luís Eduardo Mendes Dantas, ambos lotados na Procuradoria Administrativa (PA) da PGE-AM, vão ministrar o curso “Execução e fiscalização de contratos de engenharia: a teoria como fundamento das boas práticas”, para os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O curso será realizado, nesta terça-feira (17/09), às 15h30, na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na rua Jonathas Pedrosa, nº 659, Centro.
Convites
A PGE-AM iniciou, nesta segunda-feira (16/09), o envio dos convites às secretarias, a fim de colocar-se à disposição em levar os procuradores do Estado para encontros destinados a esclarecimentos de dúvidas específicas. O cronograma de atividades, formato de encontros e temas a serem explanados serão definidos de acordo com as demandas das secretarias.
Procuradorias Especializadas
Ao todo, a PGE-AM possui 12 procuradorias especializadas para auxiliar em questões jurídicas e administrativas do Estado. São elas: Procuradoria Administrativa (PA), Procuradoria do Pessoal Civil (PPC), Procuradoria do Pessoal Militar (PPM), Procuradoria do Judicial Comum (PJC), Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont), Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), Procuradoria Financeira e Previdenciária (PPF), Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), Procuradoria do Pessoal Temporário (PPT), Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF), Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) e a Procuradoria do Estado no Distrito Federal (PE-DF)
Biografia dos palestrantes
Luís Eduardo Mendes Dantas – Procurador do Estado
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Possui pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Ingressou na PGE-AM em 2017 e atua como procurador na Procuradoria Administrativa (PA).
Mateus Severiano – Procurador do Estado
Graduado em Direito, possui especialização em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Iniciou a carreira como estagiário na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado do Amazonas. Foi, também, servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocupou o primeiro cargo público aos 20 anos de idade. No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atuou na 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes. Trabalhou como procurador do Estado do Mato Grosso, atuando, também, junto à Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos. Participou da coordenação das atividades da unidade setorial da Procuradoria dentro da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso. Atualmente, atua junto à Procuradoria Administrativa (PPA) da PGE-AM.
