MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que institui a Lei da Anistia. A proposta irá regulamentar milhares de imóveis da capital paulista, construídos ou ampliados até 31 de julho de 2014, sem a devida declaração da área. O Legislativo paulistano também promoveu sete Audiências Públicas para discutir projetos de interesse da cidade de São Paulo.

Acompanhe no vídeo abaixo os principais fatos da Câmara, entre os dias 23 e 27 de setembro:

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Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF 18/11/2025

Aprovada nova composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional 27/11/2025

Proposta aprovada detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços 16/12/2025

Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra 22/12/2025

Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida 22/12/2025

Publicado em: 27/09/2019 às 11:00

Assunto(s): Câmara Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, Legislação, Região Sudeste