A Comissão de Educação (CE) analisa na terça-feira (1º) projeto de lei que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil (PL 861/2019).
O objetivo, segundo o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), é reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aprimorar seus conhecimentos no exterior.
“Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, afirma o senador em seu projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25”, explicou.
Relator da proposta, Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou emenda para limitar o benefício a estudantes carentes.
“Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica”, argumentou.
Uniforme escolar
Entre outros itens na pauta da reunião marcada para começar às 11h, está o PL 2.108/2019, do deputado Goulart (PSD-SP), que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. O relator na CE, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), considera que a proposta garante ao estudante brasileiro condições mínimas para frequentar a escola, independentemente de sua situação financeira.
“Equalizar as condições de acesso e permanência é, ao lado do oferecimento de ensino de qualidade, um dos grandes desafios para a educação pública brasileira, sobretudo em relação à primeira infância e ao ensino médio”, defendeu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
