Geral
24 de Setembro de 2019 às 12h54
Reunião no MPF define data para concessionária aceitar prazo e multa sobre conclusão do contorno de Florianópolis
Até 25 de outubro Autopista terá de apresentar acordo à Justiça Federal sobre detalhes do andamento da obra
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina se reuniu na última sexta-feira (20) com a Autopista Litoral Sul, Prefeitura de Palhoça, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria Federal em Santa Catarina para discutir o acordo que será apresentado à Justiça Federal sobre o andamento das obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Ficou definido o prazo de 25 de outubro para a Autopista apresentar ao MPF a sua versão do acordo.
A reunião estabeleceu ainda que o município de Palhoça solicitará à Justiça Federal a prorrogação da suspensão da ação civil pública movida pela prefeitura contra a concessionária e a ANTT. Essa medida é necessária porque, além do prazo para a entrega da minuta da Autopista, o MPF, com o auxílio do TCU, ainda precisa finalizar a proposta para a metodologia de cálculo da multa a ser aplicada em caso de descumprimento do acordo.
Reunião com a Fiesc – Um dia antes, na quinta-feira (19), o MPF também se reuniu com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para tratar do atraso nas obras do contorno viário.
O objetivo da reunião convocada pelo procurador da República Alisson Campos foi discutir, com base em estudos feitos pela Fiesc, os impactos econômicos e sociais da demora na conclusão das obras. Para o MPF, é importante que o máximo de atores envolvidos na questão sejam ouvidos no âmbito dos procedimentos instaurados pela Procuradoria.
Depois de esclarecer alguns termos do acordo judicial a ser assinado pela Autopista Litoral Sul, como o prazo de três anos para a conclusão das obras e a metodologia de cálculo da multa em caso de descumprimento, o MPF recebeu da Fiesc um relatório com os impactos do atraso sobre a economia catarinense.
Segundo o documento apresentado pela Federação, do ponto de vista econômico os cálculos apontam um prejuízo para a indústria de R$ 0,14 para cada real faturado. Se for considerada a estimativa de que um caminhão parado por uma hora representa um custo de R$ 100 e que o contorno desviaria 18 mil caminhões por dia do atual trajeto da BR 101, o ganho de uma hora no trânsito para cada veículo equivaleria a uma economia total de R$ 1,8 milhão por dia.
Além disso, o estudo aponta que 90% das emergências hospitalares são geradas por acidentes de trânsito. O custo desses acidentes, segundo o levantamento da Fiesc para o período de 2005 a 2015, foi de R$ 21,5 bilhões.
No final da reunião, a Fiesc manifestou que sua principal preocupação é com a celeridade na conclusão das obras, o que vem ao encontro da posição do MPF, que reafirmou que também busca a entrega do contorno à população. Para o MPF, basta que a Autopista realmente se comprometa com o cronograma acordado e que concorde com uma punição em caso de descumprimento do acordo.
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