Em evento aberto ao público em geral, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza entre os dias 1º e 3 de outubro, a oficina “Marcos Jurídicos”, com o especialista em processo legislativo do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado. O objetivo é fornecer subsídios para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais – com abordagem na Lei Orgânica Municipal (Loman) e no Regimento Interno da CMM –, que possibilitem maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos realizados na casa legislativa.
A oficina é fruto de uma parceria feita entre CMM e Senado Federal, e será realizada na própria sede do poder legislativo, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
“Estamos preparando esta casa para darmos celeridade e eficiência aos trabalhos legislativos e administrativos, e isso começará a ser notado de agora em diante por todos”, ressaltou o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas até o momento que se esgotem as 250 vagas ofertadas. Basta clicar no banner da oficina, no site da Câmara (www.cmm.am.gov.br) ou acessar (oficinas.interlegis.leg.br). 250 vagas
Além de auxiliar os parlamentares e servidores nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara, a oficina tem a proposta de ajudar assessores com formação jurídica, instituições externas como universidades, em relação ao tema em questão e a outros que deverão ser abordados.
Durante a palestra introdutória sobre a importância do Regimento Interno e da Loman vão ser apresentados os seguintes tópicos: Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais, Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processos Legislativos.
Outras informações sobre o evento podem ser obtidas por meio dos números (92) 3303-2792, (92) 98247-2025 ou (61) 3303-3221.
Outros municípios
Com o intuito de obter uma adaptação mais eficaz ao sistema Interlegis, a CMM enviou dois servidores da casa ao interior do estado, para participar das oficinas “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)” e “Portal Modelo”, que foram ministradas por José Bonifácio Góes Júnior e Tadeu Spósito, ambos do Senado Federal. A atividade ocorreu no Instituto Federal do Amazonas (Ifam), no quilômetro 77 da Rodovia Manuel Urbano, em Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), com a participação de 24 inscritos, representantes das câmaras municipais de Beruri, Coari, Urucará, Novo Airão, Iranduba e Manacapuru.
O objetivo foi mostrar o sistema virtual do processo legislativo disponibilizado gratuitamente para as casas legislativas municipais por meio do Interlegis.
“O presidente (Joelson Silva) quer que utilizemos esse sistema no lugar do atual, para dar maior agilidade e uma economia significativa à Câmara de Manaus, e é por isso que ele está investindo nisso”, ressaltou o chefe da Divisão de Registro Parlamentar da CMM, Francisco de Assis Costa de Lima, o Quinho, que participou da oficina em Manacapuru, acompanhado do coordenador de Informática da CMM, Joney Ricardo da Silva.
A participação dos outros municípios foi bastante positiva, segundo o servidor da CMM.
“O Senado oferece e divulga essas oficinas também para as câmaras do entorno de Manaus participarem. O bom de estarmos familiarizados com esse novo sistema, é que o mesmo possibilita que os dados sejam hospedados com segurança no Interlegis do Senado Federal, com direito a backups e a suporte técnico, entre outros benefícios”, explicou Quinho.
Interlegis
A CMM estará ligada gratuitamente à plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal. Além de agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos, o sistema virtual será conectado ao novo painel eletrônico, e irá substituir de forma gradativa, os documentos físicos da Casa, reduzindo despesas como o uso de papel, por exemplo, entre outros benefícios.
A plataforma permitirá também que a população acompanhe informações sobre tramitação dos projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros. Tudo isso será possível, por meio da instalação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do e-Democracia e do registro do domínio “Leg.br”, todos com hospedagem no “data center” do Interlegis, conforme solicitação descrita no ofício entregue ao diretor-executivo do ILB, Márcio Chalegre Coimbra.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM
Foto: Divulgação CMM
