A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realiza na próxima quarta-feira (25), às 9h, audiência pública para debater o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A regularização fundiária (Lei 13.465, de 2017) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Izalci diz que a regularização urbana se tornou uma necessidade urgente nos últimos anos, pois de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todas as cidades com mais de 500 mil habitantes possuem ocupações irregulares e que a falta de titulação dos imóveis gera um aglomerado de áreas irregulares e um ciclo vicioso de irregularidades.
“A regularização fundiária insere mais capital na economia nacional através do recolhimento dos tributos e da possibilidade de realização de negócios jurídicos resguardados pela lei e garantidos pelo ordenamento jurídico. Além dos benefícios econômicos, traz também a melhora nas condições sociais e o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, iniciando pelo direito à moradia” afirma o senador.
Foram convidados para participar do debate a especialista em regularização fundiária, Fabiana Cristina Tavares Torquato; e representantes da Casa Civil, Ministério da Economia, Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A audiência acontecerá no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Da estagiária Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
