20/09/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (17/9), apreciou 82 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 4 recursos.
As prestações de contas das câmaras dos municípios de Pradópolis (2016), Assis (2016) e Ubatuba (2016) foram julgadas irregulares. As prefeituras de Palmares Paulista, Arenópolis e Guaraci, (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável.
Nos itens 58, 59, 60 e 63 houve sustentações orais dos advogados Debora Silva Sena e Marcelo Figueiredo Santos. Nos três primeiros (de 58 a 60) a Relatora, Cristiana de Castro Moraes, votou pela nulidade dos autos; o outro processo foi retirado de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 1.300 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
