Direitos do Cidadão
18 de Setembro de 2019 às 13h43
MPF cobra esclarecimentos sobre Programa Mais saúde do Estado de Alagoas
Em audiência pública sobre tratamento oncológico, o programa foi mencionado diversas vezes como esperança para o melhor atendimento dos pacientes de câncer
Arte: Ascom MPF/BA
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu ofício à Secretaria de Estado da saúde (Sesau) solicitando informações sobre a republicação da portaria que institui o Programa Mais saúde Especialidades, do Governo do Estado de Alagoas, lançado em dezembro de 2017, que atinge a assistência oncológica.
De autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, o ofício foi expedido no Procedimento Administrativo n. 1.11.000001383/2018-31, que acompanha as políticas públicas de assistência oncológica para os alagoanos. O documento menciona a audiência pública realizada pelo MPF, em outubro de 2018, quando o programa muito foi citado pelos presentes. Na ocasião, houve informações de que haveria necessidade de ajustes e republicação da portaria governamental, a fim de melhor atender ao interesse público.
Assim, diante do lapso temporal transcorrido sem que houvesse notícia de providências para implantação do Programa Mais saúde Especialidades, o MPF solicita informações sobre eventuais pendências, bem como quais as alterações realizadas.
Programa – O Programa Mais saúde Especialidades tem como proposta melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de saúde (SUS) em Alagoas. O programa promete reduzir as demandas reprimidas, estabelecendo estratégias para auxiliar os municípios a diminuírem o número de ações judiciais na saúde, além de regular e avaliar a assistência disponibilizada.
O programa foi construído em parceria com os municípios alagoanos, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de saúde de Alagoas (Cosems). A intenção dos diversos atores é instrumentalizar os municípios a fim de que haja um pronto e adequado atendimento mais próximo à residência dos pacientes, inclusive oncológicos.
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