A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estão trabalhando para zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Poder Executivo devido a falhas técnicas. A ideia é promover uma análise preliminar de todas as emendas antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em outubro.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que abriu na tarde da segunda-feira (16), as Oficinas em Preparação à Elaboração das Emendas Impositivas ao Orçamento do próximo ano. O evento está capacitando um público de 155 inscritos, entre assessores parlamentares e membros do Estado, municípios e da sociedade civil organizada.
“O objetivo dessas oficinas é dirimir dúvidas e facilitar a execução das emendas. O número de emendas do ano passado que não foram aptas a serem cumpridas este ano foi pequeno percentualmente, mas para o ano que vem queremos diminuir ainda mais. Queremos zerar a quantidade de emendas rejeitadas por questões técnicas. A comissão e a coordenadoria estão abertas à análise prévia das emendas”, informou o presidente da CAE.
Números – Além de prevenir impedimentos de ordem técnica, Ricardo Nicolau afirmou que a CAE e a CCepi vão concentrar esforços pelo cumprimento integral das emendas. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), menos de 10% (cerca de R$ 15 milhões) das emendas apresentadas ao orçamento deste ano tiveram recursos liberados pelo governo. Apenas 134 das 717 emendas foram empenhadas até o último dia 13.
As emendas impositivas correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado. O presidente da CAE destacou que, com a projeção de aumento da arrecadação estadual, o valor da cota individual de cada parlamentar deverá ser maior na LOA 2020. “Pelo aumento que o Estado vem apresentando na arrecadação, a previsão é de que esse valor fique próximo dos R$ 7 milhões”, afirmou o deputado Ricardo Nicolau.
Por lei, o projeto da LOA 2020 deve ser encaminhado pelo governo à Aleam até o dia 31 de outubro. No direcionamento das verbas dentro do orçamento estadual, os deputados estaduais devem obedecer aos percentuais mínimos de 12% da cota para o setor de saúde e 25% para a educação.
Capacitação – A programação das Oficinas em Preparação à Elaboração das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2020 segue até a próxima quinta-feira (19). Esta é a primeira vez que um evento desse porte é realizado na Aleam, capacitando os participantes nos procedimentos envolvidos desde a confecção até a liberação das emendas.
As oficinas estão sendo conduzidas pela coordenadora da CCepi, Keytiane Almeida. Ao todo, representantes de 20 órgãos do Estado estão orientando o público sobre as particularidades de cada área de atuação do governo; os processos técnicos das secretarias e fundos; e as demandas atuais existentes que poderão ser supridas por meio das emendas impositivas.
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
Thiago Barros (92) 98153-7004
Gabinete (92) 3183 44-19
