A comissão mista que analisa a Medida Provisória 893/2019 se reuniu nesta terça-feira (17) para debater e votar o plano de trabalho proposto pelo relator, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR). A proposta foi aprovada junto com um requerimento do senador José Serra (PSDB-SP) e um do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo o plano, seriam realizadas duas audiências públicas, mas, diante de sugestões para adicionar mais convidados, o relator decidiu propor três. Ele já previa o convite a representantes do Ministério Público Federal; da Receita Federal; do Banco Central; e aos economistas Afonso Pastore; Roberto Lima e Ricardo Lial. Além destes, o senador José Serra, presidente da comissão missão, fez um requerimento para convidar o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
Carlos Zarattini propôs que fossem convidados para as audiências públicas o ex-ministro da Fazenda, Nelson Machado; o ex-presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de compliance da Febraban, Rubens Sardenberg, e o diretor setorial da comissão de compliance do setor financeiro, Adriano Cabral Volpini.
— Acho importante ouvir a Febraban e um ex-diretor da Coaf porque o recebimento de informações do Coaf depende daquilo que os bancos mandam de informação, então seria bom para a gente conhecer melhor como o sistema funciona — explicou o deputado.
As reuniões foram marcadas para 24 de setembro, 25 de setembro e 1º de outubro.
— Acho que o objetivo de todos nós é que o Coaf continue forte, que ele funcione, que não tenha nenhum tipo de espetáculo para a mídia, mas que consiga combater a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o financiamento internacional do terrorismo e outras ilicitudes — declarou o relator.
MP 893
A MP 893 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central.
A Unidade de Inteligência Financeira será responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento de armas de destruição em massa. Também deverá promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria, diz o texto do documento.
— A criação da UIF como uma estrutura ligada ao Banco Central, absorvendo as atribuições do Coaf, será um passo importante tanto em nossa integração à comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de ilícitos em nosso país — ressaltou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
