CPI das Antenas nesta terça-feira (17/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu, em reunião nesta terça-feira (17/09), representantes das empresas Telxius Torres do Brasil LTDA e da American Tower do Brasil. O objetivo foi colher informações sobre a situação das antenas instaladas em São Paulo e dívidas dessas empresas com o município.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Telxius Torres
Durante seu depoimento, o CEO da Telxius Torres do Brasil, Domingos Sávio Vieira de Almeida, disse que a empresa foi criada em 2016, como um braço de infraestrutura do grupo espanhol Telefónica S/A, controlador da Telefônica Brasil. Ao todo, a Telxius possui cerca de 2 mil antenas no país e presta serviços às principais operadoras de telefonia do mercado brasileiro.
No município de São Paulo, segundo Almeida, a empresa possui 16 antenas, todas em processo de regularização. O executivo destacou que as estruturas, construídas entre 2016 e 2017 no topo de prédios e edificações, não possuem multas ou notificações municipais. “Seguimos os trâmites legais para construção das antenas e temos todos os protocolos com os pedidos de licenciamento de todas as estruturas”, enfatizou Almeida.
Diante da situação exposta pelo representante da Telxius, o sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), questionou a atuação das subprefeituras, responsáveis pela fiscalização e autuação das antenas irregulares. “Mais uma vez, uma empresa vem a essa CPI com antenas irregulares e nenhuma autuação ou multa. Há algo errado e precisamos de respostas. Temos de saber por que as autuações não estão sendo feitas, se os servidores responsáveis estão prevaricando”, destacou Cristófaro.
A opinião foi compartilhada pelo presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB). “Me parece que o Poder Público tem maior responsabilidade pelas empresas não terem antenas regularizadas. Porque, se a fiscalização ocorresse corretamente, a situação não estaria assim. Portanto, é importante que a prefeitura também nos dê respostas”, reforçou Souza.
Para responder aos questionamentos trazidos pelos vereadores, os membros da CPI aprovaram requerimento, de autoria de Cristófaro, convidando o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, a prestar esclarecimentos no dia 8 de outubro.
Também representou a Telxius Torres do Brasil a gerente-jurídica da empresa, Fernanda Elias Ribeiro.
American Tower
Também nesta terça-feira (17/09), o presidente da American Tower do Brasil, Flávio Galvão Lopes Cardoso, voltou a prestar esclarecimentos à CPI das Antenas. Em sua primeira participação, no dia 21 de maio, Cardoso trouxe informações referentes ao número de antenas da empresa em São Paulo e às multas devidas ao município.
No depoimento desta terça-feira, Cardoso atualizou as informações fornecidas em maio. Segundo o presidente da American Tower, a empresa possui 1.222 antenas na cidade. Dessas, 573 (45%) estão irregulares. E 23 tiveram seu pedido de regularização protocolado junto à prefeitura, desde maio.
Segundo Luiz Fernando de Mello Camargo, diretor-jurídico da American Tower, o alto número de irregularidades se deve ao fato de que, desde 2014, a empresa adquiriu 1.048 antenas. “Herdamos as irregularidades das antenas adquiridas e, em alguns casos, ainda estamos levantando a documentação necessária para a regularização. Nos casos de indeferimentos, estamos buscando os meios legais para solicitar uma nova adequação das estruturas”, explicou Camargo.
O diretor-jurídico da American Tower reconheceu a dívida de R$ 2,1 milhões da empresa apresentada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município). “Inclusive, no último semestre, depositamos em juízo R$ 400 mil referentes a multas inscritas na dívida ativa do município”, enfatizou o executivo.
A American Tower, contudo, contesta o valor de R$ 26 milhões de reais em dívidas que constam na PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). “Tais valores ainda não foram inscritos em dívida ativa, e estamos utilizando nosso direito constitucional de recorrer de valores que não concordamos”, disse Camargo.
Para o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), os depoimentos dificultam a possibilidade de regularização das empresas. “Um dos objetivos da CPI é aprovarmos um PL [Projeto de Lei] com a nova regulação da área. Porém, com os desencontros nas informações colhidas e que constarão no relatório final da comissão, acho difícil defendermos essa iniciativa. Porque, independente das falhas da atual legislação, as empresas cometeram irregularidades”, comentou Santos.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira, ainda foram aprovados requerimentos, de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro, Claudinho de Souza e Isac Félix (PL), solicitando informações à PGM, às secretarias da Fazenda e das Subprefeituras, e convidando representantes de empresas do setor para prestarem esclarecimentos à CPI.
Também estiveram presentes os vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (DEM) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC).