Sem categoria · 17/09/2019

Áudio: PEC garante a autoridades possibilidade de abrir mão do foro privilegiado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou uma proposta que prevê a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função (PEC 134/2019). A proposta está na Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e aguarda a designação de um relator. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.