Meio Ambiente
16 de Setembro de 2019 às 11h59
MPF defende a máxima efetividade da proteção ambiental em debate sobre a recategorização da Rebio Tinguá
Em reunião, um inquérito civil foi instaurado para acompanhar as discussões e novas audiências serão realizadas
Foto: Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última quinta (12) reunião pública sobre a proposta de recategorização da Reserva Biológica do Tinguá, que vem sendo defendida pelo município de Nova Iguaçu. A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras de Miguel Pereira, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, onde está localizada a Rebio, por empresas que atuam na unidade (Transpetro, Cedae, Concer, Furnas) e por moradores e representantes de entidades da sociedade civil. A reunião foi realizada com o objetivo de colher elementos para a atuação do órgão no caso.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu a reunião, o debate público da sociedade civil deve ser sempre respeitado, e não há razão para que o MPF tente obstruir os canais de discussão. O procurador ressaltou, no entanto, que o debate sobre a recategorização vem sendo conduzido de forma enviesada, pautado pela proteção de interesses econômicos e turísticos, os quais, embora legítimos, não representam a razão de ser da unidade, que é a proteção do meio ambiente.
“Este vício inicial de rumo precisa ser corrigido por todos imediatamente, e por isso o MPF deseja acompanhar o debate para colher elementos técnicos e as argumentações, em observância à legislação e à constituição, para que outros interesses, embora legítimos, não se sobreponham, de forma açodada, à proteção ambiental”, argumentou.
A defesa da recategorização foi feita pelos municípios de Nova Iguaçu e Miguel Pereira. O representante do Município de Duque de Caxias informou que ainda não há qualquer posição daquela prefeitura. Segundo o secretário de meio ambiente, agricultura e turismo de Nova Iguaçu, Fernando Cid, o assunto deve ser encarado sob três pilares: ambiental, econômico e social. Ele afirmou que é necessário compatibilizar os interesses e pensar a questão sob a ótica do turismo e da geração de empregos e destacou que a criação do parque gera novas possibilidades para a área. Contudo, disse que não há qualquer estudo técnico a respeito da proposta. “Estamos nos colocando à disposição nos debates, inclusive na Câmara dos Deputados, para consolidar a proposta”, disse.
As empresas que atuam na unidade se abstiveram, com exceção do representante da Cedae. Paulo Henrique, do Departamento de Meio Ambiente desta empresa, destacou que cerca de 400 mil pessoas são abastecidas pela atuação da CEDAE na reserva e que a manutenção da Rebio gera maior segurança hídrica e uma maior qualidade da água do que a eventual criação do parque.
Os representantes da sociedade civil destacaram diversos pontos, como a falta de estudo sobre a área, o grande desconhecimento da prefeitura de Nova Iguaçu sobre os limites da Rebio e as diversas necessidades que não vêm sendo atendidas na região, como saneamento ambiental e transporte público. Sérgio Ricardo, do movimento Baía Viva, ressaltou que a prefeitura não dispõe de informações sobre o que está fazendo, sendo movida por argumentos que não se sustentam, além de ter a ilusão de que irá arrecadar recursos com os parques nacionais.
Ana Lucia, moradora de Nova Iguaçu, falou da falta de infraestrutura do parque municipal de Nova Iguaçu, tido como um modelo. José Miguel, do Ecocidade, ressaltou a necessidade de o debate chegar à realidade das pessoas, saindo de espaços institucionais, para que se possa mostrar os equívocos da proposta.
Por fim, os funcionários da Rebio apresentaram a realidade da unidade. A carência de funcionários e a falta de recursos foram destacadas pelo procurador. “A precariedade da estrutura fiscalizatória da Rebio, produzida pelo Estado brasileiro com o apoio de diversos setores, agora vem sendo usada contra ela para vaticinar a sua ineficácia. Isso não pode ser feito desta forma, já que os agentes públicos desempenham um papel fundamental na sua proteção”, criticou. O procurador destacou ainda que a Rebio, para os moradores da Baixada Fluminense, é a “nossa Amazônia”, por isso é necessário ser vigilante quanto a qualquer tentativa de destruir a unidade. Para defender a reserva, o MPF ressaltou as diversas medidas que vêm adotando em defesa da unidade, como a observância da zona de amortecimento fixada em plano de manejo, a responsabilidade da CEDAE pela atuação na unidade, a cobrança pelo julgamento de autos de infração parados na Coordenação Regional do ICMBio e a discussão acerca da estrutura da sede e de recursos humanos.
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