A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode analisar nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2012, que altera a distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais nos estados. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa.
O projeto determina que as verbas do Orçamento da União para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ser distribuídas proporcionalmente ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais com base nos dados do Censo Agropecuário.
A regra também será aplicada aos recursos cuja aplicação seja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual deverá explicitar o montante de recursos destinados a cada estado.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto é relatado atualmente pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que preside a CDR. Ele é favorável à aprovação da proposta.
“Estudos recentes, que analisaram a distribuição dos recursos do Pronaf entre 1999 e 2014 corroboram o entendimento do autor da proposição, que compreende como inadequada a desigual distribuição dos valores médios dos contratos. Os resultados apontam que os contratos do Pronaf têm se concentrado historicamente nas regiões mais desenvolvidas do país. Nessa realidade, o Nordeste exibe o menor valor médio de contratos, seguido do Norte, as regiões mais pobres do Brasil”, observa Izalci em seu voto.
O texto ainda será analisado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
