A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 891/2019 analisa nesta terça-feira (17) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O senador Sergio Petecão (PSD-AC) preside a comissão.
A comissão examina a MP que determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social deve ser paga juntamente com os benefícios do mês de agosto, em todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.
O texto estabelece que o pagamento será realizado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento.
A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
A reunião será às 14h30, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
