A Secretaria de Estado da saúde (SUSAM) e a defensoria pública do Estado (DPE/AM) começam a operar a partir do dia 23/09 o Procedimento Extrajudicial de saúde (PES), sistema online que viabilizará a comunicação direta entre as instituições, garantindo que demandas de usuários do SUS levadas à DPE/AM sejam solucionadas sem a necessidade recorrer à justiça.
A data foi definida nesta quinta-feira (12), na sede da SUSAM, durante reunião entre o secretário de saúde, Rodrigo Tobias, e o defensor geral, Rafael Barbosa. “Esta gestão está comprometida com a qualidade da assistência oferecida à população. E toda iniciativa de parceria que caminha neste sentido, como esta proposta pela defensoria pública é bem-vinda e será abraçada pela SUSAM”, afirmou Rodrigo Tobias.
De acordo com a DPE/AM, inicialmente, o sistema vai priorizar os pleitos de assistidos do órgão relacionados a medicamentos do Sistema Único de saúde. Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, da Defensoria Especializada em saúde, a judicialização de demandas da saúde não interessa aos órgãos, e principalmente aos usuários do SUS.
“O paciente, quando procura a defensoria pública, na verdade, não quer um processo. Ele quer resolver seu problema de saúde. Quer ter acesso a um serviço, a um medicamento. Exatamente para desburocratizar esse processo que vem a ideia do PES”, disse Arlindo Golçalves.
“A população vai ganhar na agilidade da resolução dos problemas. Isso porque, passa a existir, entre a Defensoria e a SUSAM, um canal direto de comunicação, o que dispensa troca de ofícios, via papel, e você tem uma agilidade maior nas conversas, nos diálogos e na resolução dos problemas”, disse o defensor geral, Rafael Barbosa. “Além de tudo isso, facilita o controle por parte da secretaria e dá para o gestor elementos para que ele possa criar políticas públicas”, acrescentou.
Presente na reunião, o secretário executivo da SUSAM, João Paulo Marques, destacou que a ferramenta desenvolvida pela DPE/AM facilitará o diálogo entre a SUSAM, agilizando o atendimento aos usuários, principal razão do serviço.
“O excesso de processos judiciais já vem sobrecarregando órgãos e esperamos mudar esse quadro com uso dessa ferramenta”, disse João Paulo.
Comunicação direta – O PES é um sistema online criado pela DPE/AM, que viabiliza a comunicação direta entre as instituições, promove a desjudicialização e economia de recursos públicos com a extinção do uso de papel, gastos com combustível, veículos e pessoal para transportar documentos, além de eliminar a sobrecarga no protocolo da secretaria.
A defensoria pública apresentou o PES à SUSAM em janeiro deste ano e, desde lá, tratativas para a execução do programa ocorreram nos últimos meses.
O programa tem como fim simplificar a relação e o diálogo entre a Defensoria e a SUSAM para atender melhor a população, além de desburocratizar e extinguir as comunicações via papel.
