A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Debatedores criticaram eventuais prejuízos aos contribuintes da Região Norte e da Amazônia Legal, áreas que somam mais da metade de todo o território do país.
Segundo o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita, Jaime Durra, a reestruturação é necessária por três motivos: o Orçamento encolheu 30% nos últimos dez anos, o quadro de pessoal foi reduzido em razão de aposentadorias e houve a eliminação de um em cada cinco cargos de chefia no início da gestão Bolsonaro.
— A base da reestruturação é a regionalização e a especialização do trabalho. Para deixar claro, não é uma ideia que surgiu no início do ano, de maneira açodada, na verdade é uma ideia que vem amadurecendo há um bom tempo, temos várias iniciativas de regionalização — e até de nacionalização — de algumas atividades, todas elas com muito sucesso.
Críticas
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, criticou a condução do processo.
— O sindicato já tentou participar dos debates, mas a administração tem sido hermética, não tem diálogo — afirmou, ressalvando que a especialização pode ser uma medida boa.
Já os efeitos da regionalização precisariam ser analisados, segundo o presidente do Sindifisco.
— A gente não tem opção a não ser nos contrapor a um processo que de fato não conhecemos bem, a não ser por alguns powerpoints [apresentações em formato digital] que acessamos aí pelas redes sociais.
O presidente do Sindifisco apoiou ainda o retorno de servidores efetivos para o cargo de secretário especial da Receita, prática interrompida na gestão de Marcos Cintra, demitido nesta quarta-feira (11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro. Um auditor-fiscal ocupa interinamente o cargo.
Cortes
Durante o debate, houve alerta para o risco de queda na arrecadação de impostos em um momento de crise fiscal. A Constituição prevê prioridade para a Receita no recebimento de recursos orçamentários, mas isso não tem ocorrido. A proposta de Orçamento reserva R$ 1,8 bilhão para 2020 — o que representa um corte de 30% nos recursos disponibilizados para a Receita Federal em 2019, disse Jaime Durra.
Esse quadro causa preocupação, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs o debate.
— Estamos talvez diante do maior exemplo de que a galinha dos ovos de ouro está sendo asfixiada e morta — disse.
A reestruturação da Receita Federal prevê cinco regiões fiscais no país, sendo que a maior corresponderá aos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, menos Mato Grosso do Sul, que ficará associado aos da região Sul. O Sudeste será dividido em duas regiões fiscais, sendo uma exclusivamente para São Paulo. Outra região fiscal será formada pelos estados do Nordeste.
Também participaram do debate a deputada estadual do Pará Professora Nilse Pinheiro (PRB), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, e o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Márcio Gheller.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
