A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta quinta-feira (12), pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado Federal. O mesmo ocorreu com a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Ambas as propostas ainda terão de ser discutidas por mais duas sessões antes de serem votadas em primeiro turno. Depois, serão necessárias mais três sessões de discussão para que as matérias possam ser votadas em segundo turno no Plenário.
Até as 15h desta quinta-feira, a PEC 6/2019 já tinha recebido mais de 50 emendas dos senadores. Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Previdência recebeu quase 500 emendas. Por sua vez, a PEC Paralela tem até o momento 17 emendas.
A PEC 6/2019 contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Outras mudanças foram compiladas na PEC Paralela. Entre os dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
A PEC Paralela também prevê a reabertura, por mais seis meses, do prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o que já contribuiu para o regime próprio de serviço público, o Benefício Especial.
Senadores contrários
Na terceira discussão das propostas, falaram criticamente à nova Previdência os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Paim criticou o aumento do tempo de contribuição mínimo para que homens se aposentem. Segundo os cálculos do senador, se a reforma for aprovada, um homem que começar a trabalhar com 20 anos só terá direito à integralidade na aposentadoria se trabalhar 80 anos.
Paim também criticou a extinção da aposentadoria integral por incapacidade permanente. Com a reforma, explicou, quem ficar inválido receberá como pensão apenas 60% do valor a que teria direito hoje. Lamentou ainda a restrição ao abono salarial imposto pela PEC.
Já Contarato disse que a reforma da Previdência é perversa e vai prejudicar os mais humildes, “o pedreiro, o pintor, o caixa de supermercado, o motorista”.
— Vocês vão pagar uma conta que quem deve pagar é a própria União. Essa reforma é perversa, é uma reforma que maltrata, que sangra, que humilha aqueles que menos ganham neste país. A reforma da Previdência vai violar o direito daquele que menos ganha — disse Contarato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
