Audiência pública da CCJ nesta quarta-feira (11/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (11/09), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública em parceria com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Foi discutido o PL (Projeto de Lei) 428/2019, do Executivo, que propõe o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, na zona oeste da capital.
O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos encaixa-se em um instrumento previsto no Plano Diretor da cidade, aprovado pela Câmara Municipal em 2014, permitindo o desenvolvimento de propostas de qualificação urbana de interesse público, a partir de intervenções promovidas pelo Poder Público ou por empresas privadas.
No caso do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, o objetivo é promover intervenções e medidas ambientais, sociais e econômico-financeiras de qualificação e reestruturação urbana em uma área de 492 mil metros quadrados, situada entre a Marginal Pinheiros, o CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos.
O projeto pretende incrementar o potencial construtivo, voltado ao mercado imobiliário, de terrenos nessa área. Como contrapartida, o PL prevê investimento privado de R$ 130 milhões para a reurbanização da área, incluindo a construção de moradias de interesse social a cerca de 800 famílias, consideradas em situação de vulnerabilidade social, que atualmente vivem nas comunidades Da Linha e Do Nove, localizadas no perímetro da intervenção. A proposta ainda inclui a reforma, requalificação e regularização do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, com 400 famílias, além da construção de novos equipamentos públicos, ruas e áreas verdes.
A previsão da prefeitura é de que ao menos quatro mil pessoas, previamente cadastradas durante o processo de discussão do PL nas comunidades atingidas pelo PIU, sejam beneficiadas diretamente pelo projeto.
Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, afirmou que um dos destaques do projeto é a antecipação de parte da contrapartida da empresa responsável pelo empreendimento, que será feita por meio da construção das unidades habitacionais de interesse social e pelo reassentando das famílias na mesma região.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, a medida pode ser considerada um marco nas propostas de intervenções urbanas em São Paulo. “O projeto traz inovações importantes em relação às demais Operações Urbanas e PIUs na cidade, principalmente com relação a atendimento habitacional vinculado à produção das unidades. Nesse caso, vamos trocar chave a chave. A pessoa só sai da comunidade quando as unidades habitacionais de interesse social estiverem prontas”, destacou Chucre.
Moradores locais
Os participantes da audiência pública defenderam a iniciativa. Segundo Maiara Rocha, moradora do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, a aprovação do PL trará dignidade à população local. “Estamos vulneráveis. Sofremos com incêndios, enchentes e condições precárias. Precisamos dessa readequação urgente, e condições dignas de moradia. Temos pressa para que isso aconteça”, disse Maiara.
Elton Ferreira, membro do Conselho Social da Lapa, concordou. “Estamos defendendo nosso direito de morar dignamente. Dizer não a esse projeto é dizer não a sonhos de toda uma população vulnerável. Ele quebra um muro de segregação e oferece a possibilidade de igualdade aos moradores locais”, reforçou Ferreira.
A estudante de geografia Cíntia Coelho, também moradora do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, em defesa do direito dos moradores locais, destacou o histórico de ocupação da região. “Ocupamos esse território há pelo menos 46 anos. Temos o direito a viver com dignidade, e o Estado precisa dar condições para a gente. Esse projeto vai nos ajudar a conquistar esse direito”, ressaltou Cíntia.
Segundo o secretário municipal Fernando Chucre, a defesa do PL por moradores reflete a participação popular na elaboração do projeto. “Os depoimentos confirmam que a discussão realizada ao longo dos últimos três anos trouxe frutos, pois ouvimos a população, a conscientizamos quanto à proposta e encontramos uma solução satisfatória aos atingidos pelo PIU”, afirmou Chucre.
Construção coletiva
O PL também foi elogiado pelos vereadores presentes, como no caso do líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), que ressaltou a importância da construção coletiva. “Quando o povo participa, é maior a chance de ser ouvido e de sensibilizar o Poder Público sobre as necessidades”, afirmou Riva, para quem a iniciativa contribui para uma cidade “mais justa e mais humana”.
Já o vereador Prof. Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), autor do requerimento de convocação da audiência pública, ressaltou as inovações do PL. “Esse é um projeto estratégico para a cidade de São Paulo. A maneira como foi construído, combinando recursos públicos e privados com garantias concretas de contrapartida à população, sendo amplamente debatido com a comunidade local, pode configurar uma nova forma de construir a cidade”, concluiu Fonseca.
Também participaram da audiência pública o presidente da SP Urbanismo (São Paulo Urbanismo), José Armênio; o superintendente de projetos da SP Urbanismo, Marcelo Ignatios; e os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Xexéu Tripoli (PV).
