Promovido pelo CNJ, evento terá a participação da defensoria pública do Estado do Amazonas
Nos dias 19 e 20 deste mês, Manaus vai sediar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte. Promovido pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), o seminário terá a participação da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Fórum Nacional da justiça Protetiva (Fonajup), defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de justiça do Pará (TJ-PA), Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, além dos ministérios da justiça e Segurança Pública, educação, saúde, Mulher, Família e direitos humanos, e a Controladoria-Geral da UNIÃO, entre outros.
De acordo com a defensora pública Juliana Lopes, titular da Defensoria Especializada em Medida Socioeducativas da Infância e Juventude, o objetivo do evento é sensibilizar os profissionais do Sistema de justiça e do Sistema de garantia de direitos da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
No seminário serão apresentados os fundamentos da Lei 13.257/2016 e os exemplos de sua implementação, relacionando-os aos objetivos do Sistema de justiça e do Sistema de garantia de direitos, as ações que compõem o projeto “justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Haverá ainda debate sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito e pelas equipes técnicas, assim como as boas práticas implementadas pela REDE da região Norte, promovendo a integração da REDE e da garantia de direitos da primeira infância.
Palestrantes – Entre os palestrantes e debatedores, estará o defensor público Mário Lima Wu Filho, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível. Mário é mestre em direitos humanos pela Universidade do Minho (Uminho-Portugal), pós-graduado em Direito da administração pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
O seminário será realizado no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de justiça do Amazonas, localizado na avenida André Araújo, s/nº, bairro Aleixo, e tem como público-alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
O seminário é voltado ainda a profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de direitos humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, esporte, saúde, educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.
Além das palestras e debates, o evento terá a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel, e haverá simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa-redonda.
