Presidente do Supremo atende a pedido da PGR e concede liminar contra apreensão de livros na Bienal do Rio

Presidente do Supremo atende a pedido da PGR e concede liminar contra apreensão de livros na Bienal do Rio

Pedido havia sido apresentado ao STF na noite deste sábado para cassar liminar de ministro do TJRJ, que permitia apreensão de livros LGBT

Foto: João Américo/Secom/PGR

Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar para impedir que as obras que tratem do tema do homotransexualismo na Bienal do Livro no Rio de Janeiro fossem apreendidas, conforme autorizado, no sábado (7) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado,Cláudio de Mello Tavares. O recolhimento das obras sobre o tema havia sido determinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e pelo secretário da Ordem Pública. 

Na decisão, o ministro Dias Toffoli destacou a competência do Supremo para julgar o caso visto que a celeuma em torno do tema trata de vários princípios constitucionais, entre os quais, se destacam o da liberdade de expressão, o da igualdade e o dos direitos da criança e do adolescente. “Atento ainda à heterodoxia da presente via, compreendo ser o caso do presente feito e apreciação da medida liminar. Com efeito, a urgência na apreciação é elemento de evidência no caso dos autos, tendo em conta o que o encerramento da tradicional Bienal do Livro se perfaz na data de hoje, 8/9/2019, a exigir imediata resposta jurisdicional, sob pena de esvaziamento da proteção aos relevantes direitos envolvidos”.

Íntegra da decisão

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