A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa na quinta-feira (12), a partir das 9h, proposta de divulgação, pela televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016, do ex-senador Cristovam Buarque, primeiro item da pauta da comissão.
Pelo texto, o governo federal será obrigado a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar informações do cadastro. A publicidade deverá ser feita como utilidade pública e incluir fotografias de pessoas desaparecidas. A inserção seria feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo um minuto, no período compreendido entre 18h e 22h.
O relator na CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR), emitiu parecer favorável e manteve a alteração promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), definindo que as campanhas serão pagas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo com esse propósito.
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Também está na pauta da CDH o PLS 155/2017, que determina que repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e energia, ofereçam serviços de interpretação de linguagem de sinais. Além disso, prevê prioridade no atendimento de pessoas com deficiência por guias capacitados. O projeto é do senador Telmário Mota, e foi relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), com parecer favorável.
Outra proposta a ser analisada é o PLC 119/2015, de autoria do ex-deputado Henrique Afonso, que modifica o Estatuto do Índio (Lei 6.001, de 1973) para criar proteções a crianças, pessoas com deficiência e idosos de comunidades indígenas que possam ter sua integridade física e psíquica ameaçada em razão de práticas culturais. O texto reafirma o respeito aos costumes tradicionais dos povos indígenas, mas obriga a intervenção do Estado quando esses costumes incorrerem em violações a direitos humanos. O projeto também tem o senador Telmário como relator, com parecer favorável.
A CDH está marcada para o Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
