A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determinou a indisponibilidade de mais de R$ 55 milhões em bens e valores do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin, do irmão dele, Pedro Iskin, e de Gustavo Estellita, além da organização social Pró-Saúde.
A ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação SOS, conduzida pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e processada pelo juiz Marcelo Bretas.
Os acusados respondem pelos crimes de recebimento de vantagens indevidas e ocorrência de dano ao Erário estadual, cartelização e fraude a procedimentos seletivos nas contratações de organizações sociais, a fim de assegurar a vitória na abertura das licitações de organizações comprometidas com o esquema de corrupção, como é o caso da Pró-Saúde, bem como de fornecedores envolvidos com o grupo de Miguel Iskin para pagamento de 10% sobre o valor da contratação.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que “a contratação fictícia de serviços pela Pró-Saúde para beneficiar seus dirigentes e pessoas ligadas a eles, em nítido e evidente prejuízo ao Erário, além da violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e lealdade às instituições”.
Esquema
A ação de improbidade administrativa de indisponibilidade de bens e valores foi ajuizada, em 2018, pela Procuradoria Geral do Estado contra Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra e as empresas Oscar Iskin e Cia. Ltda, Oscar Iskin Participações S.A. e Sheriff Serviços e Participações. Todos foram denunciados pela Operação Fatura Exposta por fraudes na saúde. A operação é um desdobramento das operações Calicute e Eficiência que correm na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia no dia 16 de maio de 2017 contra o ex-governador Sérgio Cabral e outras seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta. Todos são acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2014.
Além do ex-governador, são acusados pela força-tarefa da Lava Jato César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde em valores que chegam a R$ 16 milhões.
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Edição: Lílian Beraldo
