Ação do Governo de SP na região de Campinas regulariza situação de centenas de imóveis e dá segurança jurídica a famílias
A Secretaria de Habitação do Estado, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura de Mogi Guaçu, entregou, na última sexta-feira (30 de agosto), 271 títulos de propriedade do núcleo Jardim Santa Terezinha II. Na regularização desse bairro, o Estado investiu R$ 264,5 mil. No total, o programa Cidade Legal já investiu R$ 782,2 mil em Mogi Guaçu.
“O Cidade Legal é um instrumento fundamental de atendimento habitacional à população de baixa renda. O combate ao déficit habitacional no Estado não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento”, afirma o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Moradora do núcleo Jardim Santa Terezinha II há 23 anos, a cozinheira Alice de Jesus Silva resumiu o documento que recebeu como “uma benção”. “Aos poucos fui construindo minha casa aqui. Ter esse registro é uma benção, um presente. Agora tenho a certeza da posse da minha casa”, diz ela.
Atuação em Mogi Guaçu e região
Em Mogi Guaçu, o Cidade Legal tem conveniados 14 núcleos, totalizando 2.587 lotes pleiteando regularização. A Secretaria Estadual da Habitação também vem atuando na cidade com a entrega de novas moradias através de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Agência Casa Paulista. Já foram entregues na cidade 4.426 unidades habitacionais.
Na região administrativa de Campinas, o Cidade Legal atende 73 municípios. São 189.630 imóveis em regularização, de 1.545 núcleos inscritos no programa. Destes imóveis, 35.613 imóveis já foram regularizados, totalizando 232 núcleos já atendidos. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, mais de 758,5 mil pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
Também na região, já foram entregues 104.176 unidades habitacionais. Existem 2.363 unidades habitacionais em obras nos municípios da região, com investimentos de R$ 155,1 milhões, por meio da CDHU e Agência Casa Paulista.
