Com as mudanças previstas na nova Previdência, milhões de brasileiros trabalhadores do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar. O alerta foi feito durante a audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (5) para debater os efeitos da reforma previdenciária na aposentadoria rural.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse duvidar das promessas e propagandas do governo federal que afirmam que a reforma da Previdência vai proporcionar mais investimentos públicos em saúde, educação e segurança pública e melhorar a geração de empregos e a distribuição de renda.
— Com essa reforma nós teremos perdas e prejuízos enormes para a geração passada, para a presente e para a geração futura — afirmou Paim.
Primeira convidada a falar, a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, reconheceu que deputados federais e senadores já conseguiram amenizar os efeitos da reforma original do governo em relação aos trabalhadores rurais. Mesmo assim, o texto atual da reforma traz retrocessos, como os dispositivos que dificultam a comprovação de tempo de serviço por parte do trabalhador rural.
Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a trabalhadora rural e assentada da reforma agrária Antônia Ivoneide afirmou que a reforma da Previdência afeta direitos conquistados e prejudica, em especial, os mais pobres, não mexendo nas grandes aposentadorias, por exemplo.
— A aposentadoria não é uma esmola, não é uma caridade para o trabalhador, é um direito de quem trabalhou a vida toda. E no caso dos trabalhadores rurais, a gente começa a trabalhar muito cedo. Essa reforma está trazendo insegurança sobre o que vai ser da nossa vida. A reforma não mexe nas grandes aposentadorias nem nas aposentadorias dos militares, mexe na aposentadoria de todos os trabalhadores mais pobres do país — afirmou Antônia Ivoneide.
Por sua vez, a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a professora Graça Costa, afirmou que a reforma previdenciária “vai arrebentar com a economia brasileira e com o desenvolvimento do país”. Além disso, ela avaliou que a reforma vai promover uma grande queda da massa salarial brasileira, prejudicando toda a economia.
— Milhões de brasileiros não vão conseguir se aposentar e as mulheres são as mais afetadas e prejudicadas nessa reforma — afirmou Graça Costa ao comentar o aumento do tempo de serviço e do tempo de contribuição previstos na reforma da Previdência para a maioria dos trabalhadores.
Ela afirmou ainda que os movimentos e entidades populares, sindicais e de trabalhadores vão fazer campanhas constantes para garantir que os deputados e senadores que votaram a favor da reforma da Previdência não sejam reeleitos. A representante da CUT disse que mais de 50% dos parlamentares que apoiaram a reforma trabalhista no governo Michel Temer não foram reeleitos, inclusive os relatores da proposta na Câmara e no Senado.
Já o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, afirmou que o governo federal vem há meses gastando dinheiro público “fazendo propagandas com mentiras” para promover a reforma da Previdência como essencial para o país. Ele disse que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem do dinheiro dos benefícios previdenciários para movimentar suas economias. Com a diminuição dos benefícios que ocorrerá com a nova Previdência, acrescentou Aristides, essas economias locais passarão por sérias dificuldades.
— Há um falso argumento do governo, que a grande mídia abraçou, para retirar direitos e conquistas da classe trabalhadora. Vão economizar um trilhão de onde? Vão tirar desses municípios — afirmou o presidente da Contag.
Representante do Fórum do Direito Sindical do Espírito Santo, Wesley Selante Elói afirmou que são os pequenos agricultores e a agricultura familiar que abastecem com alimentos 75% das mesas de todo o país. Para ele, a reforma da Previdência significa apenas uma coisa: os trabalhadores vão ter que trabalhar muito mais e vão receber aposentadorias e benefícios bem menores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
