Cooperação Internacional
4 de Setembro de 2019 às 20h41
Autoridades nacionais do Brasil e representantes da Eurojust elaboram documento com ações para aprimorar trabalho
No encontro, patrocinado pelo programa El PacCto, foram discutidas também as novas tendências da cooperação jurídica internacional
Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR
Os participantes do encontro entre autoridades nacionais brasileiras e representantes da Eurojust, realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, elaboraram documento no qual indicaram várias ações que visam o aprimoramento do trabalho das instituições brasileiras e europeias. No evento, foram discutidos casos concretos, abordando boas práticas e experiências. A partir dos casos apresentados, e tendo como exemplo o modelo utilizado no acordo entre o Brasil e o Paraguai, foi ressaltada a importância de se estimular a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) para dar mais agilidade aos trabalhos.
Em relação à comunicação entre as instituições, foi sugerida a utilização da IberRed (Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial) pela unidade internacional de cooperação judiciária brasileira para a transmissão de eventuais casos em que seja verificada a importância da coordenação na cooperação realizada pela Eurojust. O uso da rede judiciária europeia também foi indicado à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR para conferir possibilidades jurídicas em pedidos de cooperação a serem enviados, e o andamento de pedidos já remetidos a países europeus considerados prioritários, e que estejam com o cumprimento em prazo além do adequado. Da mesma forma oferece-se aos gabinetes nacionais da Eurojust que divulguem a disponibilidade de análise do Ministério Público Federal no sentido inverso.
No encontro debateu-se também a importância da realização de um futuro acordo entre os órgãos representantes do Brasil e a Eurojust que aborde a inclusão da transmissão de dados pessoais. Em relação a isso, as autoridades participantes recomendaram ao programa El PacCto que providencie encontros com o objetivo de discutir sobre a proteção de dados pessoais realizada no âmbito dos processos criminais e em ambiente de cooperação judiciária internacional. Além disso, foi solicitado ao programa o apoio na realização de encontros regulares entre as autoridades brasileiras da área de cooperação judiciária e relações exteriores para negociação dos termos exatos do acordo Brasil-União Europeia sobre a Eurojust.
As autoridades participantes sugeriram também ao El PacCto que fossem incluídas no planejamento, para 2020, atividades de capacitação que visam auxiliar na organização do cronograma de atividades direcionadas aos membros das Equipes Conjuntas de Investigação como as criadas entre o Brasil e o Paraguai, no 2º semestre deste ano, e entre Chile, Colômbia e Equador. Outras questões como o papel da Eurojust na Cooperação Jurídica Internacional atual, a comunicação das instituições brasileiras com a Eurojust e a Rede Judicial Europeia, além das novas tendências na nova cooperação jurídica internacional foram também abordadas na reunião. No encontro também tratou-se do marco normativo e institucional da cooperação jurídica internacional no Brasil e da coordenação entre as autoridades jurídicas na América do Sul.
A reunião teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Ministério das Relações Exteriores, além de integrantes da Eurojust e da Delegação da União Europeia. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República na segunda e terça-feira (2 e 3), e teve patrocínio do Programa El PacCto.
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