O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu nesta quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por ter aceito questão de ordem em relação à Medida Provisória 881/2019 — conhecida como MP da Liberdade Econômica. O parlamentar explicou que, por erro de redação, uma lei que proibia trabalho aos domingos e feriados acabou sendo revogada.
O presidente da Casa atendeu a questão de ordem encaminhada pelo Bloco de Oposição para que respeitasse o que tinha sido decidido em Plenário. O acordo não proibia o trabalho aos domingos, mas ajustava regras — a cada três domingos, uma folga, e, para horas extras, o trabalhador teria o dobro do valor da hora ordinária.
— Aquela lei foi uma construção coletiva entre empresários, trabalhadores, governo e o próprio Parlamento — observou o senador em discurso no Plenário.
Segundo Paim, ainda hoje pela manhã, inúmeras entidades do Brasil mostraram-se preocupadas porque seus filiados teriam que trabalhar aos domingos e feriados, sem limite. Conforme o parlamentar, o erro de redação prejudicaria professores e trabalhadores de postos de gasolina, por exemplo:
— É bom para todo mundo. É bom para o empresário, é bom para o trabalhador e naturalmente para as famílias, que poderão contar, pelo menos a cada três domingos – isso é o que diz a lei – com a presença do familiar em casa, seja pai, seja mãe, seja avô.
O senador ainda classificou como corajosa a atitude do presidente do Senado:
— Como foi um erro de redação, o presidente Davi, de forma muito firme, eu diria, muito corajosa, e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada.
PEC paralela
Paim ainda citou sua preocupação e de outros senadores em relação à PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo ele, algumas propostas de emenda à Constituição ao serem encaminhadas para a Câmara não voltam ao Senado.
O parlamentar contou que teve duas experiências em circunstâncias como essa. A primeira foi no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi feito um acordo de aprovação da reforma da Previdência no Senado e depois na Câmara.
— Demorou alguns meses a mais do que estava previsto, mas aprovamos e foi a salvação da lavoura — recordou.
A segunda experiência foi a greve de fome que Paim fez como forma de pressionar o governo a elevar o salário mínimo. A atitude deu certo: o então presidente Fernando Collor criou um abono de emergência para todos os assalariados brasileiros e Paim encerrou o protesto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
