Cartão BR Card é pessoal e intransferível, e válido para cartões com gratuidade; se constatado uso irregular, benefício pode ser cancelado
Começa a funcionar nesta quarta-feira (4) o sistema de reconhecimento biométrico facial no sistema intermunicipal de ônibus da Baixada Santista e no Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), gerenciados pela EMTU/SP, para verificação do uso de cartões com gratuidade.
Com a implantação, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos faz uso de importante ferramenta tecnológica dos sistemas de arrecadação e bilhetagem eletrônica para melhorar a gestão e promover uma política de benefícios mais justa aos passageiros da região. Os testes dos equipamentos começaram em abril deste ano.
“A melhoria da gestão e dos serviços públicos passa hoje obrigatoriamente por inovações tecnológicas. Esse sistema de reconhecimento facial vai permitir um controle mais adequado da gratuidade de tarifas nos ônibus metropolitanos e no VLT”, afirma o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.
A imagem do beneficiário da gratuidade no cartão é comparada à imagem do passageiro capturada no momento em que ele passa pelo validador/catraca. O sistema faz a comparação eletrônica das imagens por meio de algoritmo de reconhecimento facial, confronta as imagens e afere a probabilidade de semelhança, identificando as utilizações indevidas que caracterizam fraudes.
Os equipamentos para captura dos dados faciais dos passageiros já foram instalados nos 523 ônibus da frota metropolitana e em catracas instaladas nas estações do trecho Barreiros-Porto do VLT.
Distribuição dos cartões
Os 111 mil cartões BR Card ativos com direito a benefícios estão distribuídos nas modalidades Passe Livre e Meia Tarifa (estudantes), Sênior 65+ e Sênior 60-64 (idosos) e Passageiro Especial (pessoas com deficiência). O cartão é de uso pessoal e intransferível e, se for constatada a utilização irregular, poderá haver bloqueio, suspensão temporária por um período de 6 a 12 meses e até cancelamento. Em alguns casos específicos previstos na legislação, pessoas com deficiência têm direito a um acompanhante durante a viagem.
O procedimento para a obtenção da gratuidade por meio do BR Card não sofrerá qualquer alteração por parte da EMTU/SP e da concessionária BRMobilidade. Informações podem ser obtidas no site www.emtu.sp.gov.br na aba “Bilhetes e Cartões”.
Regulamentação
A utilização do sistema de reconhecimento biométrico facial pelas operadoras das linhas intermunicipais nas cinco regiões metropolitanas do Estado foi autorizada pela STM por meio da resolução nº 32, de 29 de março deste ano. A Baixada Santista é a primeira em que o sistema está totalmente implantado. As próximas regiões serão a Grande São Paulo, no Corredor Metropolitano ABD, e o Vale do Paraíba/Litoral Norte.