Criminal
3 de Setembro de 2019 às 20h35
Crimes contra a vida: Raquel Dodge defende urgência em providências para combater impunidade
Entre as medidas já adotadas pela PGR estão a criação de sistema para consolidar base de dados e providências para descobrir mandantes de crimes contra Jair Bolsonaro e Marielle Franco
Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR
O Brasil deve adotar providências efetivas para coibir a impunidade de homicídios, com investigações mais eficientes e que garantam a punição de executores e também de mandantes dos assassinatos. A avaliação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem implementado medidas para tornar mais eficiente o enfrentamento deste grave problema. “Poucos executores têm sido processados e a maioria dos mandantes de homicídios escapam das investigações e das punições. É preciso mudar esta realidade e exigir investigações mais profundas”, afirma a procuradora-geral.
A procuradora-geral da República inseriu o projeto pelo fim da impunidade de crimes violentos como tema prioritário do Observatório Nacional CNMP-CNJ para Questões Complexas e de Difícil Solução. A Chacina de Unaí e o Incêndio da Boate Kiss estão entre os casos acompanhados pelo Observatório. “É preciso cuidar dos casos de muita visibilidade, como estes, e também dos cerca de 65 mil homicídios por ano, para fazer cessar a cultura da impunidade no país”, assinalou. A PGR desenvolveu os Sistemas Aptus Homicídios e Aptus Feminicídios, que organizam informações sobre investigações e ações penais, para promover uma melhoria de atuação nesta área.
Para Raquel Dodge, a punição de mandantes é essencial para o fim da impunidade. Por isso, tomou providências para assegurar a elucidação completa do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Também trabalha pela elucidação da tentativa de homicídio do presidente da República Jair Bolsonaro. “Depois de um ano, é preciso aprofundar estas investigações e descobrir quem são os mandantes. As pessoas acompanham o ritmo das investigações e querem respostas. Estas respostas são importantes para a punição dos culpados e para fomentar o efeito preventivo de novos crimes bárbaros no país”, disse a procuradora-geral.
No caso de Bolsonaro, Raquel Dodge solicitou informações sobre a investigação que visa apurar a existência de mandantes da tentativa de homicídio do presidente, que completa um ano esta semana. O pedido consta em ofício encaminhado na segunda-feira (2) ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet. No documento, a PGR afirma que “a solicitação deve-se ao fato de que transitou em julgado, no último dia 7 de agosto de 2019”, a sentença da Justiça Federal que considerou inimputável o executor do crime ocorrido há um ano. No entanto, para a procuradora-geral, permanece sem elucidação a questão sobre a existência de autores mediatos ou intelectuais do crime de tentativa de homicídio.
Em relação aos assassinatos de Marielle e Anderson, a PGR obteve no STJ acesso ao inquérito que requisitou à Polícia Federal para apurar falhas na apuração destes homicídios, com base em indícios de interferências indevidas com o objetivo de culpar inocentes para que os reais autores dos assassinatos fossem inocentados. O acesso ao procedimento foi determinado pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raul Araújo, que acatou o pedido feito por Raquel Dodge. O caso também é objeto de Procedimento Preparatório para Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC) instaurado na Procuradoria Geral da República logo após os crimes, em março de 2018.
Na avaliação de Raquel Dodge, a completa elucidação dos dois casos deve ser prioridade nos órgãos do sistema de justiça. “São casos emblemáticos, que precisam ser elucidados o mais rapidamente possível, inclusive para que sirvam de exemplo e que outras vítimas e familiares de vítimas possam acreditar que os seus casos também serão solucionados pelo Estado”, destacou, frisando que milhares de casos aguardam a conclusão. Ela lembrou que, embora o total de homicídios tenha reduzido 20% no último ano, conforme estatísticas oficiais do Governo Federal, o Brasil ainda registra cerca de 65 mil casos anualmente e a maioria dos homicídios não é solucionada – sequer para descobrir quem são os executores, tampouco os mandantes.
Aptus Homicídio – Com o objetivo de organizar dados de diferentes órgãos públicos sobre os homicídios registrados no país, a procuradora-geral da República determinou o desenvolvimento da ferramenta Aptus Homicídios e Aptus Feminicídios. O sistema foi apresentado na última reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em 20 de agosto de 2019. Uma das informações repassadas aos integrantes do colegiado pelo coordenadora do Sistema Aptus, o procurador regional da República, Marcos Costa, foi a de que, atualmente, 849 mil casos de homicídios consumados ou tentados aguardam julgamento de juri popular.
A inclusão do tema segurança público entre tratados pelo Observatório CNMP-CNJ tem o objetivo de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar o problema. A inclusão foi proposta pela PGR, após apresentações do Ministério da Justiça, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério Público Federal que comprovaram a dimensão do problema e a necessidade de trabalho integrado para que o país possa reduzir a impunidade e melhorar a segurança pública.
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