A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (3) três projetos de créditos adicionais. Uma das propostas (PLN 16/2019) prevê crédito suplementar de R$ 178,23 milhões para reforço de ações de diversos órgãos do Poder Executivo, inclusive auxílio-moradia pago a servidores e fiscalização de barragens.
O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recomendou a aprovação. Os recursos são oriundos de superavit financeiro registrado no balanço patrimonial da União em 2019 e do cancelamento de outras dotações orçamentárias. O texto seguirá agora para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há uma data definida para a votação.
Demandas da Justiça
Dois outros projetos de créditos adicionais foram aprovados pela CMO e destinam-se a demandas da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral nos estados. O primeiro (PLN 11/2019) concede crédito especial de R$ 3,66 milhões para iniciar obras em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), recomendou a aprovação.
O segundo (PLN 12/2019), concede crédito suplementar de R$ 13,38 milhões para reforço de iniciativas em curso em São Paulo e no Ceará. O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
