A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), em substituição ao Mais Médicos, promoveu, na tarde desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater a matéria.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, afirmou que a MP vai ajudar a superar as dificuldades de provimento de médicos nas várias regiões do país. Para o secretário, mais grave que a falta de médicos é a má distribuição desses profissionais.
O programa Médicos pelo Brasil, registrou o secretário, tem o objetivo de minimizar esse problema e colaborar na formação de médicos especializados em saúde da família. Ele também disse que o governo e a sociedade precisam trabalhar com flexibilidade em relação a esses profissionais. Nesse sentido, ele elogiou a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Médicos pelo Brasil.
— A criação da Adaps é fundamental, pois essa agência vai saber se adaptar às necessidades da sociedade com mais rapidez do que é costume no aparato estatal — declarou.
Revalida
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse confiar no Congresso Nacional para resolver os possíveis conflitos em relação à MP. Para o ministro, é interesse da Nação ter mais médicos, principalmente nas regiões de mais difícil acesso. Ele questionou, porém, a condição técnica de médicos formados no estrangeiro e admitiu que confia mais nas instituições do Brasil do que nas da Bolívia ou do Paraguai. Segundo o ministro, é preciso ter quantidade, mas é essencial ter qualidade. Por isso, disse Weintraub, a importância de testes como o Revalida. O ministro, no entanto, ponderou que o exame é muito caro para o Estado e não é possível fazer vários exames ao ano.
— A gente pensou em dois Revalidas por ano. Outra sugestão é: quem paga o exame é o próprio estudante — defendeu o ministro.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, destacou que a média de aprovação no Revalida é de cerca de 27%. Arnaldo Júnior apontou que o Brasil ainda tem um número reduzido de médicos. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 3,4 médicos por mil habitantes. O Brasil tem apenas 2,2 para mil habitantes, mas a projeção é de que esse índice chegue a 2,7 em 2026. O secretário sugeriu que as faculdades privadas de alto desempenho sejam autorizadas a também aplicar o teste de revalidação de certificado, como forma de diminuir os custos.
Críticas e elogios
O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu que o governo combata os oligopólios, estendendo a validação de diplomas de Medicina para outras instituições além das universidades públicas. Ele também criticou o alto preço das mensalidades das faculdades privadas de Medicina. Para o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), a criação da Adaps é desnecessária. Mosquini também sugeriu que pelo menos metade das vagas do programa seja destinada a médicos brasileiros formados no exterior.
— É uma realidade que temos que enfrentar. Em Rondônia, temos 5 mil jovens estudando no exterior, principalmente na Bolívia — destacou o deputado.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) elogiou a MP e apontou que o Revalida precisa de ajustes para o bem da população. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o programa seja aplicado apenas pelas universidades públicas. Ela também elogiou o trabalho dos médicos cubanos e disse que o Ministério da Educação precisa oferecer opções para que os médicos formados no exterior tenham condições de trabalhar no Brasil.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela implantação do programa Mais Médicos, registrou que o processo de validação dos diplomas estrangeiros foi acertado com o Congresso Nacional. Ele disse não admitir preconceitos contra os países da América do Sul, em referência à fala do ministro Weintraub, que questionou a qualidade dos cursos de Medicina na Bolívia e no Paraguai. Em resposta, o ministro negou preconceito, ressaltou gostar do povo latino e disse que sua opinião é baseada em evidências.
O presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), anunciou um acordo entre a oposição e o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para a realização de mais duas audiências públicas na próxima semana. Os dois debates vão ocorrer nas próximas terça (10) e quarta-feira (11). A audiência desta quarta (4), às 14h30, já estava agendada. A comissão tem o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como revisor, e como vice-presidente, o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Programa
O Médicos pelo Brasil foi lançado pelo governo em substituição ao Mais Médicos, esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo programa tem o objetivo de suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Segundo o governo, cerca de 55% das oportunidades serão abertas em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.
O novo programa vai mudar a forma de seleção dos profissionais. Antes, bastava fazer a inscrição pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita, e só quem for aprovado, vai poder trabalhar. O candidato selecionado que não tiver a especialização em Medicina da Família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
