Direitos do Cidadão
30 de Agosto de 2019 às 17h20
INSS aponta graves impactos do contingenciamento de recursos e PFDC questiona acerca de medidas adotadas
Nota Técnica do instituto aponta que autarquia pode ter que fechar agências, ficar sem serviços e deixar de emitir benefícios previdenciários
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A informação consta na Nota Técnica nº 2/CGOFC/DGPA/INSS, produzida pela coordenadora-geral substituta de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Indira de Farias Cunha, e divulgada por órgãos de imprensa.
O documento aponta para a necessidade de expansão do limite para movimentação e empenho do INSS no exercício de 2019, e alerta para o fato de que a autarquia pode ter que fechar agências, ficar sem serviços e deixar de emitir benefícios previdenciários ainda no próximo mês de setembro.
“Com quase 2 mil unidades entre Superintendências Regionais, Gerências Executivas, Agências da Previdência Social e outras unidades específicas, cada uma com suas peculiaridades, as consequências que se vislumbram são extremamente impactantes, visto que, em decorrência das restrições impostas, serão afetados alguns serviços básicos contratados, tais como: vigilância, limpeza, água, luz, telefone, reprografia, correio, manutenção predial etc”.
De acordo com o conteúdo da Nota Técnica divulgado pela Revista Fórum, a Coordenadoria Geral de Orçamento do INSS aponta como crítico e preocupante “o insuficiente montante definido da cota, no valor de R$ 52 milhões de descontingenciamento mensal, até dezembro”.
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