Direitos do Cidadão
29 de Agosto de 2019 às 19h25
No Dia da Visibilidade Lésbica, PFDC destaca respeito à diversidade e valorização das diferenças
Procuradoria dos Direitos do Cidadão debateu o tema em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também em diálogo promovido pelas Nações Unidas
Foto: PFDC
A construção de uma cultura de respeito, de enfrentamento ao preconceito e de valorização das diferenças foi tema em destaque nesta quinta-feira (29), data que marca o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil.
Com o objetivo de contribuir com esse debate, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou de audiência pública promovida hoje pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O diálogo teve como enfoque a implementação de políticas públicas para um sistema de ensino como espaço de reconhecimento e celebração da diferença, numa concepção de educação plural, pública, gratuita e socialmente referenciada.
“A educação como instrumento de formação para a cidadania está inscrita na Constituição de 1988, que entende o espaço escolar como locus em que as múltiplas visões de mundo convivam, dialoguem e façam acertos – sem o uso da violência”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Ao tratar do reconhecimento e da valorização da diversidade como elemento central para a garantia dos direitos humanos, a PFDC apontou o ataque à política de interiorização do ensino superior por meio do congelamento de gastos imposto pelo Ministério da Educação e que atingiu muito especialmente os campi de cidades fora dos grandes centros – instituições que foram, ao longo dos últimos anos, fator importantíssimo para levar a diversidade de classe, de raça, de etnia e também de orientação sexual às universidades.
“Parece haver uma intencionalidade no desmonte dessa política, que dialoga com o ultraliberalismo e o pensamento da meritocracia, pautados pela lógica de que somente a alguns estão reservados determinados espaços na sociedade. Esse pensamento também se referencia na proposta de militarização das escolas, que vem sendo implementada em unidades já identificadas como de melhor desempenho nas avaliações públicas e que, a partir da imposição da disciplina dos corpos, acaba por expulsar toda e qualquer diferença, os considerados indesejáveis”.
Para Bruna Irineu, professora na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pesquisadora do tema, é importante apontar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais passam pelo espaço escolar com marcas profundas. “Quanto mais a pessoa se distancia dos padrões de gênero e da heterossexualidade, maiores as chance de uma carreira escolar com dificuldades”.
A pesquisadora, que é presidente da Associação Brasileira de Homocultura, apresentou dados de estudos realizados por organizações como Unesco, Fundação Perseu Abramo e Transgender Europe segundo os quais o ambiente escolar está entre os mais arriscados para a saúde mental da população LGBT. “Trata-se não apenas da violência explícita, mas também a simbólica e que acaba por expulsar essas pessoas do acesso e da permanência na escola”.
Os participantes da audiência também chamaram atenção para a ação conservadora voltada à retirada de referência a questões de gênero nos planos estaduais, municipais e nacional de educação. “Há uma verdadeira cruzada anti-gênero, uma iniciativa global de irromper com os avanços constituídos. Nesse sentido, é fundamental reposicionar a discussão a fim de ratificar a importância de programas de educação que promovam plenamente os direitos humanos e o combate à discriminação e à violência”, ressaltou a deputada Rosa Neide (PT-MT), autora do requerimento para a realização da audiência pública.
Esse também foi o chamado do representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Christovam. “Temos um sistema de ensino preparado para excluir todos e todas que se apresentam como diferentes. É preciso, portanto, assumir o compromisso com uma escola pública que seja aberta, democrática e plural. Que possa respeitar nossos adolescentes e jovens, assim como os trabalhadores e trabalhadoras que adentram aquele espaço, com liberdade de cátedra e para construir um currículo que, de fato, possa acolher a todos”.
Livres e Iguais – O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica também foi celebrado pela Organização das Nações Unidas, em diálogo que reuniu representantes da sociedade civil, ativistas, comunidade diplomática e de organizações do poder público, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A atividade se deu no âmbito da campanha Livres & Iguais, uma iniciativa voltada à promoção da igualdade de direitos e tratamento justo de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo (LGBTI).
“A diferença é uma razão para celebração e crescimento, e não para destruição”, destacou Niky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, ao referenciar a escritora negra, feminista e ativista pelos direitos civis Audre Lorde.
Para Niky, é preciso refletir sobre os obstáculos para a plena efetivação dos direitos dessa população, tendo como perspectiva o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos. “São muitos os desafios pela frente, incluindo a construção de um direito que supere nossas colonialidades e a dominação que estão nos mais diversos espaços”, reforçou a procuradora Deborah Duprat.
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