O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PR), confirmou reunião nas dependências do Centro Cultural Povos da Amazônia com o secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Apolo Muniz de Araújo, sua assessoria e corpo técnico (planejamento e jurídico), juntamente com diversos representantes dos seguimentos artísticos e culturais do Amazonas, durante a qual foi apresentado para o secretário o Anteprojeto de Decreto Estadual que altera o Decreto 25.939 de 19 de junho de 2006.
Para o deputado Cabo Maciel, a presente propositura visa se coadunar com as regras vigentes do atual Decreto Estadual, ampliando a participação dos Grupos Folclóricos da capital e do interior no Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado e Cultura, tendo por finalidade propor a formulação de políticas públicas nos debates dos diferentes níveis de Governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Estado do Amazonas.
Justiça às manifestações
Embasado no que diz Art.215 da Constituição Federal (“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações Culturais”), o parlamentar defende que a cultura deve ser tratada na sua dimensão mais ampla, como instrumento de construção da identidade de um povo, como condição de vida, como exercício de cidadania, é uma responsabilidade das três esferas dos entes federativos, como bem elenca a Lei nº 13.018,em seu art. 10: “Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parcela da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais”.
Acrescenta ainda Cabo Maciel que são várias as influências culturais em nosso Estado, sendo as mais fortes advindas dos povos indígenas, que estão presentes na música regional, nas artes plásticas, artesanato e manifestações folclóricas.
Na sua justificativa, Cabo Maciel ressalta que, no Estado, o ano inteiro é marcado por festivais artísticos e culturais, tais como: Carnaboi de Manaus, Boi Manaus, Carnaval de Manaus, Carnailha, Festival Folclórico do Amazonas, Festival de Cirandas, Festival da Canção de Itacoatiara — Fecani, Festival Internacional de Jazz, Festival do Peixe Ornamental, Festa do Cupuaçu, Boi-Bumbá de Parintins, Festa do Cacau, Festa do Tucunaré — Balbina, Festa da Pesca ao Tucunaré Nhamundá, bem como os trabalhos dos artistas individuais, e outros que já conquistaram prestígio internacional, com destaques para o Boi Bumbá de Parintins, Festival de Ópera e Ciranda, representando muito bem nosso Estado.
Paridade no Conselho de Cultura
Discorrido acima os preceitos legais que corroboram com a presente propositura, que se revela necessária, e com a mais lídima justiça, para que seja corrigida à luz da legislação vigente, a despeito de buscar a participação paritária e equidante, na capital e interior, trazendo critérios transparentes e de fácil entendimento, tornando viáveis as participações das entidades culturais de todo o Estado, democratizando o acesso das dezenas de agremiações folclóricas, carnavalescas, dentre outros, que labutam por décadas nas atividades artísticas e culturais do Estado do Amazonas. Vale ressaltar, que os artistas individuais em nosso Estado se destacam por utilizarem materiais recicláveis em suas obras de artes, evitando assim maiores danos ao meio ambiente.
O pedido proposto por este parlamentar estadual não tem o condão de desqualificar as normas já existentes, mas se coadunar com as regras vigentes, ampliar a participação dos grupos folclóricos amazonenses que de alguma forma realizam em seus municípios grandes manifestações artísticas e culturais com apoio da maioria da população local; festividades estas, que estão inseridas dentro dos calendários culturais da região. É notório que, por anos, dezenas de artistas de diferentes culturas regionais tentam ser ouvidos e inseridos através de seus representantes legais, eleitos pela sociedade civil, junto ao Governo do Estado, com o poder de voto e veto nas decisões de políticas sociais voltadas para a cultura, direito este, que não lhe é facultado de fato e de direito.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PR)
Texto e Fotos: Assessoria do Deputado
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