Cooperação Internacional
28 de Agosto de 2019 às 20h14
Procuradora-geral da República recebe delegação de Angola em Brasília
No encontro, comitiva do país solicitou compartilhamento de provas no âmbito da Operação Lava Jato e cooperação em atividades acadêmicas
Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, nesta quarta-feira (28), o vice-procurador-geral da República de Angola e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Adão Adriano Antônio, e comitiva do Ministério Público daquele país.
O vice-procurador-geral angolano solicitou o compartilhamento de informações no âmbito da Operação Lava Jato, principalmente envolvendo fatos ligados à empresa Odebrecht. A procuradora-geral explicou que para receber as informações é necessário que o país se comprometa a não transferi-las a outros países, a manter os benefícios concedidos aos colaboradores e a não usar as provas para finalidade diversa da que receberam. Assim, após a reunião, o grupo foi à Secretaria de Cooperação Internacional onde foi dado encaminhamento à assinatura do Termo de Compromisso de Especialidade e Limitação ao uso de provas. Por força de Acordo internacional no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, o MPF é autoridade central para tratar diretamente da cooperação jurídica nestes casos.
Atividades acadêmicas – Outro ponto solicitado pela comitiva angolana foi a cooperação entre os dois países em atividades acadêmicas. A procuradora-geral falou sobre a disposição da Escola Superior do Ministério Publico da União (ESMPU) em contribuir com a capacitação de procuradores de Angola. Segundo ela, a cooperação entre os países pode se dar por meio de atividades acadêmicas e pela troca de experiências entre as duas instituições.
Agenda 2030 – A procuradora-geral destacou que as decisões judiciais brasileiras e o trabalho do Ministério Público estão alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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