A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta quarta-feira (28/08), no plenário do Tribunal do Júri – Fórum Henoch Reis, uma palestra sobre Regras de Monitoramento Eletrônico e Ressocialização dos Apenados do Semiaberto. Uma parceria com a 24a Promotoria de Justiça e Execução Penal (Proep) e a Vara de Execuções Penais (VEP). No primeiro encontro, 148 apenados foram alcançados.
A palestra atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e teve o objetivo de orientar os apenados sobre as regras de cumprimento de pena do regime semiaberto, que é feito pelo monitoramento eletrônico.
Participaram do evento, o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, os juízes da VEP, Ronnie Frank Stone e Sabrina Ferreira, a promotora do MPE, Christianne Corrêa, o diretor do semiaberto, tenente Emerson Tizatto, e a chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), Keyla Prado.
A verificação de que não está tendo um comprometimento efetivo dos monitorados com os regulamentos do sistema motivou a iniciativa, segundo o diretor do semiaberto, tenente Emerson Tizatto. “Por meios audiovisuais e interação direta com o público-alvo, foi mostrado todos os pontos relevantes do assunto, e acredito que o objetivo de deixá-los cientes dos seus deveres e direitos foi alcançado”, declarou.
Obrigações como o não rompimento ou desligamento da tornozeleira, o limite de afastamento da área de inclusão e o horário de chegada à sua residência, foram alguns dos assuntos discutidos com os participantes. No encontro, salientou-se a importância dos deveres para que consigam a certidão disciplinar, emitida pelo Centro de Operações e Controle (COC) da Seap, que é um dos quesitos para a progressão de pena.
Na ocasião, o Deresc apresentou os direitos e benefícios que os apenados possuem por meio dos projetos e ações da Seap. Cursos de qualificação profissional com certificação, oferta de emprego e documentação estão entre eles. “A palestra nos ajudará muito com a divulgação das ações do Deresc, visto que nem sempre nós conseguimos fazer com que essas informações cheguem a todos os interessados”, concluiu a chefe do departamento, Keyla Prado.
Remição – Foram convidados para a palestra 200 apenados. Aos que compareceram, a VEP concedeu o benefício de um dia da pena remido, previsto na Lei nº 7.210/84 de Execução Penal (LEP). Os que não compareceram, receberão notificação de falta e serão chamados para as próximas.
A Seap planeja continuar a realização da palestra todas as últimas quartas-feiras de cada mês, até que todos os 2.640 monitorados por meio eletrônico sejam alcançados.
