Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) defenderam, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 888/2019, que busca garantir o funcionamento do órgão com a manutenção de servidores requisitados de outros órgãos do Executivo.
Unidades de atendimento da defensoria em várias regiões do país corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade dos funcionários são cedidos e teriam que retornar aos órgãos de origem ainda em julho deste ano.
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, o defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira explicou que o histórico da formação dos servidores da DPU, desde 1995, conta exclusivamente com apoio do Executivo, com 71 unidades instaladas.
De um total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da defensoria, em torno de 800 teriam que retornar aos seus órgãos de origem no Executivo. O órgão conta hoje com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.
— A MP fará com que a gente não necessite de ter que fechar unidades, caso a gente não consiga manter os servidores. Precisamos dos servidores para rodar a máquina pública da área administrativa, para fazer licitação, cuidar do sistema de internet, da tramitação de processos, da assistência jurídica, da divulgação do trabalho parlamentar, do parecer jurídico, do controle de gatos, das auditorias internas. São diversas áreas que demandam essa força administrativa — afirmou o defensor público-geral.
Relatada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a MP 888/2019 prevê a manutenção de 819 servidores requisitados como forma de garantir a continuidade dos serviços de orientação e defesa judiciais dos mais pobres, realizada pela defensoria. A instituição, que presta assistência jurídica gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos, sofre com a escassez de pessoal, funcionando atualmente com dois terços de servidores cedidos por outros órgãos de governo.
Atendimentos
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz destacou a importância da DPU, que prestou quase dois milhões de atendimentos em 2018. Ela explicou ainda que a defensoria não conta com quadro próprio, como o Ministério Público, porque não existe orçamento.
— A MP precisa ser aprovada porque permite o trabalho da DPU. O único “sim” que a população simples recebe é na DPU. Trabalhamos com a população pobre que muitas vezes não pode ser escutada. A autonomia é importante para que a gente seja protegido e possa aumentar o atendimento à população carente. Sem a MP, 43 unidades poderiam ser fechadas. Só haverá cidadania se houver defensoria — argumentou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também destacou a atuação da DPU e disse que o órgão conta com a credibilidade da população.
— A defensoria tem um olhar diferenciado para a grande maioria que mais precisa. A defensoria é o exemplo de que a gente precisa de um Estado que dê segurança social, econômica, e saúde e educação. A gente tem que lutar por um Estado que ofereça segurança para o seu povo — defendeu.
Presidente da comissão mista, o deputado Paulão (PT-AL) disse que há mais convergência que divergência em torno da MP. Ele destacou ainda a importância da defensoria, seja no plano estadual ou federal, por atender um público hipossuficiente.
— A DPU tem sensibilidade enorme pelo seu público. A autonomia na questão orçamentária é fundamental — concluiu.
Se aprovada na comissão mista, a medida provisória será votada nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição, já prorrogado, expira em 16 de novembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
