O relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), segundo acordo fechado pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira (27).
Em entrevista coletiva, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), terá 30 minutos para ler seu relatório. Em seguida, ela concederá vista automática coletiva regimental, sem tempo para discussão. Isso porque, segundo a parlamentar, também houve acordo de lideranças para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, seja votada na CCJ e em Plenário ainda nesta quarta-feira.
Simone adiantou que, caso haja tempo, poderá abrir espaço para que os senadores comecem a discutir a reforma da Previdência logo em seguida. Ela explicou que, na quarta-feira da próxima semana (4), abrirá espaço para a leitura dos votos em separado à PEC 6/2019, com o período de discussão e votação da proposta. Na sequência, o texto será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem caberá a decisão de incluir a matéria na pauta do Plenário.
Oposição
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que falta, no relatório de Tasso Jereissati, a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado. O relatório prevê 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. O parlamentar observou que mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuído pelos 15 anos, e disse que trabalhará para que esse item seja mudado no texto.
Rogério Carvalho informou que a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência tem ganhado força junto à bancada da oposição. E considerou benéfica a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas proposta por Tasso. Para Rogério, essas entidades devem passar por reavaliações nesse sentido.
— Principalmente, aquelas que não atendem diretamente ao Sistema Único de Saúde. Além disso, concordo que o agronegócio, por ser bastante lucrativo, também tem que dar a sua contribuição ao sistema de seguridade do país – considerou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
