Com 59 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (27), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República (OFS 22/2019).
André Godinho é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com titulação de especialização em processo civil; tem pós-graduação, pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e em direito eleitoral, também em nível, pela Fundação César Montes da Universidade Maurício de Nassau. Apresenta também mestrado em história do direito pela Universidade de Lisboa.
O advogado foi investido na condição de membro do CNJ em 2017, para mandato no biênio que se encerra no ano em curso. Foi, também, conselheiro federal da OAB nos biênios 2013- 2015 e 2016-2018. Atuou ainda como presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados e como representante institucional do Conselho Federal da OAB perante o CNJ, em 2015. Entre outras funções, atuou como membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. Ele é também autor de diversos artigos jurídicos, entre eles, “OAB e sociedade em defesa do CNJ”.
A indicação de André Godinho foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 2 de julho. Durante sua sabatina, Godinho relatou aos senadores que já participou de mais de mil processos no CNJ. Ele também reconheceu que existem gargalos, mas defendeu a importância do conselho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
