Audiência pública de Finanças e Orçamento sobre CCAs (27/8).
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (27), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir o corte de vagas e recursos de unidades dos CCA (Centros para Crianças e Adolescentes). Também foi debatida a transferência de gestão dos CCAs da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal da Educação.
Os CCAs realizam atividades educativas, lúdicas e culturais com crianças e adolescentes (de 6 anos a 14 anos e 11 meses) em situação considerada vulnerável. Para a inscrição, é preciso que a demanda parta ou seja validada por um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Na semana passada, a prefeitura de São Paulo notificou o fechamento de um CCA, acompanhado do corte de ao menos 1,5 mil vagas em outras 38 unidades do serviço no município. Esses cortes entrarão em vigor em 1º de outubro.
Representante do CCA São Francisco de Assis – Nossa Senhora do Bom Parto, Marília dos Santos Lima criticou o que considera falta de diálogo com a prefeitura. “Nos últimos anos, o Poder Público entrou em descompasso com as entidades. Queremos avançar no acolhimento às crianças, mas também queremos participar do processo, e não apenas sermos notificados”, disse Marília.
Já os alunos de diferentes centros entregaram aos representantes do Executivo um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas, pedindo a manutenção da atual estrutura dos CCAs. “Estamos aqui porque não queremos nenhuma vaga a menos em nenhum CCA, porque lá é tipo uma casa pra gente. Em algumas coisas, eu aprendo mais do que na escola. Nós estamos lutando pelos nossos direitos”, disse Lucas Dias, inscrito em um CCA.
Presente ao encontro, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Maria Giannella, apresentou a justificativa da prefeitura para as vagas cortadas. Segundo ela, desde outubro do ano passado, 50 dos 483 CCAs do município receberam integralmente repasses do município, apesar de estarem com vagas ociosas. “Esses dados foram obtidos por meio de relatórios enviados pelas próprias entidades e analisados pela Secretaria Municipal da Fazenda, Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Município. Após análise, das 50 unidades com frequência de atendimento abaixo do esperado, 39 sofreram algum tipo de corte”, disse Berenice. Segundo a secretária, nenhum outro CCA sofrerá cortes, e o orçamento para as entidades sem vagas ociosas está garantido.
Membro do Fórum da Assistência Social, Francis Larry de Santana Lisboa, coordenador de projetos da entidade assistencial filantrópica Associação Comunitária São Mateus, contestou a explicação dada. “Há uma média de faltas normal, que ocorrem diariamente. Contudo, o cálculo utilizado não considera isso. Como é possível somar essas faltas numa média aritmética, chegar a um número e classificá-lo como o de vagas ociosas?”, questionou Lisboa.
Na audiência, o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, esclareceu que a mudança da gestão dos CCAs visa integrar o atendimento oferecido pelos centros à infraestrutura educacional do município. Segundo Caetano, atualmente os centros oferecem atendimento integral a mais de 70 mil crianças, 60% delas estão matriculadas na rede municipal de ensino. “O município tem 18 mil alunos matriculados no programa integral de educação. O objetivo é integrar essas duas frentes para melhor atender essas crianças. Há, inclusive, um diálogo iniciado junto à Secretaria Estadual de Ensino para aumentar o atendimento prestado”, ressaltou o secretário.
Presente à audiência, o vereador Isac Félix (PL) elogiou a atuação dos Centros para Crianças e Adolescentes. “Fui criado em um espaço onde hoje funciona um CCA, e sei o quanto o trabalho realizado pelas entidades é importante para a comunidade, por isso eu apoio a luta e o trabalho de vocês”, declarou Félix.
Na avaliação do vereador Paulo Frange (PTB), que presidiu a reunião, a audiência trouxe resultados satisfatórios. “Nosso objetivo é sempre encontrar soluções e evitar polarizações de ideias, o que aconteceu hoje com a participação plural de todos os envolvidos na gestão dos CCAs, que são importantes espaços de acolhimento para as crianças”, destacou Frange.
Também participou da audiência pública a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23).
