O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, nesta terça-feira (27), em Plenário, que o relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), garantiu a ele que aceitou algumas sugestões de mudança na proposta, com a retirada de dispositivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar disse não ter tido ainda acesso ao relatório, entregue hoje à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para ele, o fato de o relator ter acatado algumas sugestões mostra que o Senado não se limitará a confirmar o texto originário da Câmara.
Paim citou ainda estudo da Consultoria do Senado, segundo o qual é desnecessário o retorno da proposta de Emenda à Constituição para uma nova análise da Câmara dos Deputados caso a alteração do texto pelo Senado contenha emendas supressivas, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado pelos deputados.
— Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e precedentes existentes na Câmara dos Deputados e Senado, não existe, em tese, qualquer vício de promulgação de parte da Emenda Constitucional em caso de concordância das duas Casas. Ou seja, é possível que uma Casa suprima trechos de uma PEC aprovada pela outra e encaminhe o remanescente para promulgação. Entretanto, para que isso ocorra, é imprescindível a concordância de ambas as Casas no procedimento — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
