Local oferece serviços a egressos do sistema penitenciário e familiares, e acompanha apenados na prestação de serviços à comunidade
Foi inaugurada nesta segunda-feira (26) uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social, em Pindamonhangaba. O local vai operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município. A instituição foi criada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) em parceria com a Prefeitura de Pindamonhangaba e com o Poder Judiciário.
A unidade oferece o Programa de Penas e Medidas Alternativas, criado em 1997 e que já cadastrou mais de 194 mil pessoas cujas condenações referem-se à prestação de serviços à comunidade. Com a unidade de Pindamonhangaba, serão 80 pontos em todo o Estado de São Paulo.
Este projeto tem oferecido resultados importantes. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,6% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas à prisão.
Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família realizou, desde 2003, mais de 1 milhão de atendimentos a egressos e 177 mil a familiares. Com a Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) de Pindamonhangaba o Estado conta com 47 desses equipamentos sociais.