O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou nesta segunda-feira (26), em Plenário, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece todos os anos entre os dias 21 e 28 de agosto.
O parlamentar comemorou o aniversário de 20 anos da assinatura pioneira do decreto 39.678/1999, pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, que instituiu politicas publicas a pessoas com deficiência no estado.
Segundo Paim, foi a partir desse momento que começaram a ser implantadas as salas de recursos nas escolas, a comunicação em Libras e a acessibilidade arquitetônica. O decreto, inclusive, repercutiu na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), disse o senador.
— A pessoa com deficiência sai de uma posição passiva e receptora de benefício e passa a buscar direitos e participação social — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
