O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) vai propor ao Ministério da Economia a criação, dentro de sua estrutura, de um conselho nacional voltado para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O assunto foi um dos temas debatidos durante a 66ª Reunião Ordinária da entidade, realizada na quinta, 22, e sexta-feira, 23/8, em Manaus, com apoio da Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência.
“Este é um assunto que ainda está em processo de discussão, mas que se for concretizado, significará um grande passo no acompanhamento das gestões previdenciárias”, destacou a representante da capital amazonense no Conaprev, Daniela Benayon, diretora-presidente da Manaus Previdência.
O presidente do Conaprev, Allex Rodrigues, que também ocupa o cargo de subsecretário dos RPPS da Secretaria de Previdência (SPrev), integrante da estrutura do Ministério da Economia, destacou o tema como um dos mais relevantes em discussão entre os dirigentes de regimes próprios. “Será uma forma de proporcionar uma maior transparência e participação na regulação de todo o sistema”, esclareceu, adiantando que a proposta ainda está em processo de formatação.
Conforme Benayon, a reunião encerrou com um balanço muito produtivo, à medida que todos os participantes puderam tirar suas dúvidas em relação à aplicação nos Estados e municípios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a reforma da previdência social, atualmente em tramitação no Senado.
“Mesmo excluídos da reforma, parte das regras que serão aprovadas já valerão para os Estados e municípios, com aplicação imediata, dependendo apenas de lei local referendando as normas”, explicou. “O que não valerá serão as regras de aposentadoria e pensão”, complementou.
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, o presidente do Conaprev adiantou que foi aprovada a proposta de elaboração de uma minuta de um projeto de lei que servirá de orientação para os RPPS, assim que a reforma da Previdência for aprovada. “Esse trabalho será feito em parceria com a Abipem e com a Copajure. Sua produção vai acontecer independente de municípios ou Estados serem incluídos ou excluídos da reforma”, anunciou, referindo-se à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipen), e à Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), um dos braços do próprio Conaprev.
Copajure
O tema também predominou na pauta do encontro da Copajure nesta sexta-feira, 23, realizada à tarde, na sede da Manaus Previdência, zona Centro-Sul, logo após o encerramento da reunião do Conaprev, pela manhã. A próxima reunião do Conaprev será no final de novembro, em Recife (PE).
A coordenadora da comissão, Majoly Hardy, detalhou que um dos estudos, no momento refere-se à legislação que Estados, municípios e o Distrito Federal terão que elaborar assim que a PEC for publicada. “Isso porque um dos pontos da PEC determina que esses Estados Membros precisarão ratificar, por meio de lei, alguns termos da reforma. Nesse caso, estamos averiguando se para atender a essa determinação bastará uma lei ordinária, complementar ou mesmo uma emenda às constituições estaduais”, disse.
Representante da Prefeitura de Manaus na Copajure, o procurador-chefe da Manaus Previdência, Rafael Lauria, adiantou que a posição do ente é favorável à inclusão dos Estados e municípios na PEC da Previdência. “Essa é a tendência de todos os RPPS, de maneira quase unânime, mas que na Câmara, por outros motivos, definiu-se que cada um fizesse sua própria legislação”, informou.
A Copajure é um órgão de assessoramento vinculado ao Conaprev. Tem por principal finalidade promover debates e troca de informações, bem como traçar ações e diretrizes, sobre temas judiciais considerados relevantes para os RPPS, e a articulação desses regimes e respectivos entes federativos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com os Tribunais Superiores.
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Texto – Marcia Claudia Senna / Manaus Previdência
Foto – Marcia Claudia Senna / Manaus Previdência
Dirigentes de RPPS propõem conselho nacional dentro do Ministério da Economia Prefeitura Municipal de Manaus.
