A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da equipe da Ouvidoria do Sistema Penitenciário (OUVPEN), esteve presente no 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Durante o simpósio, o TCE-AM via Ouvidoria promoveu, em parceira com Escola de Contas Públicas (ECP) e a Rede de Ouvidorias do Amazonas, a 1ª Capacitação e Certificação de Ouvidores no Estado.
Com o tema “Ouvidoria Contemporânea: governança, cidadania e inovação”, além dos painéis e palestras, o evento contou ainda com oficinas técnicas simultâneas na qual foram abordados temas como o acesso à informação, tratamento de denúncias, a defesa do usuário, mediação de conflitos e assédio moral.
Segundo a ouvidora da Seap, Ana Sarah Teles Monteiro Morel, o evento trouxe novas perspectivas para as ouvidorias, com a advento da lei nº 13.460, com orientações para os gestores e usuários do serviço público.
“Com a tecnologia invadindo cada vez mais a vida dos cidadãos, a integração do gestor público e a sociedade é feita por meio da ouvidoria, que, por sua vez, torna-se uma ouvidoria ativa, resolutiva e não meramente de encaminhamentos, comentou.
O trabalho no sistema penitenciário – A ouvidoria do sistema prisional desenvolve um trabalho de reconhecimento nacional, tendo sido indicada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) como modelo de gestão e escolhida a participar do grupo de trabalho de fortalecimento das ouvidorias de serviços penais, participante do prêmio Innovare 2017 com o tema a função social da ouvidoria no sistema penitenciário.
Por ser uma especializada, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário OUVPEN atua como intermediador nas questões jurídicas envolvendo presos internados ou com sequelas, acionando a Defensoria Pública e sensibilizando o judiciário para a resolução da situação processual, ou seja, mostrando a real necessidade de um cuidado especial que carece de prisão domiciliar.
Sua razão de ser repousa em buscar alternativas para solução dos mais variados motivos ou pedidos, informações, denúncias, sugestões, reclamações ou elogios para auxiliando a administração no cumprimento de suas atividades fins.
Atendimento
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